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Delegacias

Sindicato denuncia situação irregular de 25 adolescentes

5 JUL 12 - 17h:05VÂNYA SANTOS

Vinte e cinco menores infratores permanecem irregularmente em delegacias do Estado, segundo denúncia do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS). O prazo de detenção dos adolescentes é superior ao estabelecido em lei.

Conforme o Sinpol, os infratores estão nas delegacias de Bodoquena, Rio Verde, Itaporã, Jardim, Bonito, Paranaíba, Eldorado e Amambai. Alguns desses adolescentes estariam na unidade policial desde o início de maio.

A permanência ilegal dos menores na delegacia configura coação ilegal da liberdade de locomoção, prevista na Constituição Federal, e também viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

Com informações da OAB/MS

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