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Servidor poderá ser punido por quebra

Servidor poderá ser punido por quebra

agência câmara

26/02/2011 - 09h18
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As sessões ordinárias da Câmara estão trancadas  por oito medidas provisórias na última semana de votações antes do Carnaval, e uma delas, a MP 507/10, perderá a validade no dia 16 de março. Ela pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas.

Segundo o texto, quem exercer cargo comissionado e praticar esse tipo de ato será punido com a destituição do cargo; se a pessoa já for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A MP foi editada depois da divulgação, na campanha presidencial do ano passado, de que os sigilos fiscais de quatro integrantes do PSDB e de Verônica Serra, filha do então candidato José Serra, haviam sido quebrados em 2009.

Programas escolares
O segundo item da pauta é aMP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).

Correios
Também poderá ser analisada a MP 509/10, que prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conceder franquias dos seus serviços por meio de licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.

A MP foi editada em outubro e prorrogou o prazo que venceria em novembro de 2010, constante da Lei 11.668/08. Essa lei reformulou o modo de contratação das franquias postais, determinando o uso de licitações.

Tributos federais
Por meio da MP 510/10, passa a ser exigida, das empresas reunidas em consórcios, a solidariedade no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento tocado em conjunto. A regra alcança a contratação de pessoas físicas e jurídicas, com ou sem vínculo empregatício.

Atualmente, a solidariedade jurídica só é cobrada das empresas consorciadas em relação às dívidas trabalhistas, em licitações e nas relações de consumo.

CHIQUINHO-BRAZÃO

Processo de cassação de Chiquinho Brazão será instaurado na Câmara em abril

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana

27/03/2024 15h00

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O pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) apresentado pela bancada do PSOL já está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O deputado diz que o processo chegou no colegiado nesta quarta-feira (27) e que a ideia é que ele possa começar a ser analisado na segunda semana de abril, quando haverá novas sessões na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana, por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).

"Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então a reunião será feita na semana seguinte. Para instaurar o processo e o sorteio do relator", diz Lomanto Júnior.

Ele afirma que a matéria seguirá o trâmite normal, como todas as outras representações que são analisadas pelo colegiado. "Mas, obviamente, por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior", diz.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar na segunda (25).

"O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", diz o documento.

Os parlamentares afirmam também que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.

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ELEIÇÕES 2024

PSD convida o vice-governador para se filiar e disputar prefeitura de Dourados

O senador Nelsinho Trad, presidente estadual do partido, confirmou as negociações com Barbosinha para a filiação

27/03/2024 08h00

O vice-governador Barbosinha, durante evento político no interior do Estado com o senador Nelsinho Trad Reprodução

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O vice-governador José Carlos Barbosa, mais conhecido como “Barbosinha”, deve trocar o PP pelo PSD para concorrer à prefeitura de Dourados nas eleições do próximo dia 6 de outubro.

A informação foi confirmada pelo senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, ao Correio do Estado, explicando que as negociações do partido com o vice-governador já estão bem adiantadas e podem ser concretizadas nos próximos dias.

“Sim, existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, pontuou, explicando que o governador Eduardo Riedel (PSDB) está ciente do convite feito ao vice-governador.

O senador completou para o Correio do Estado que Barbosinha é um quadro importante para o PSD e para qualquer outro partido do Estado, pois se trata do vice-governador.

“Por onde ele passou sempre se destacou e fez um bom mandato, então, nada mais natural que o PSD fosse buscar a sua filiação”, ressaltou, completando que já comunicou sobre o convite o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. 

“Não tem como em uma situação dessa o presidente Kassab não estar participando das tratativas e de forma ativa no processo. Temos até o dia 6 de abril para fazer essa troca partidária e, até lá, vamos ter de aguardar a resposta do Barbosinha”, adiantou.

"Existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, Nelsinho Trad explicando o convite ao vice-governador para se filiar ao partido

Nelsinho acrescentou que a confirmação do convite ao vice-governador aconteceu em uma agenda política no município de Deodápolis (MS) no início deste mês. 

O presidente estadual do PSD pontuou que a vinda de Barbosinha não é apenas para disputar a prefeitura de Dourados, mas também para ajudar na reestruturação da legenda, que perdeu e está perdendo nomes importantes nos últimos dias.

PRÉ-CANDIDATURA

No início do mês deste mês, em entrevista ao programa “A Hora da Verdade”, da Rádio Grande FM, o vice-governador já tinha confirmado que seria pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano e inclusive informou sua pretensão ao governador Eduardo Riedel.

Ele explicou que não tinha confirmado antes a sua pré-candidatura porque como vice-governador não poderia deixar questões políticas locais sobreporem o desenvolvimento de Dourados e os vínculos do município com o governo do Estado.

“Eu entendia que, me posicionando politicamente de forma antecipada, poderia colocar o assunto político acima do desenvolvimento de Dourados. Por essa razão e para, sob nenhum aspecto de eventual discordância política local, prejudicar o relacionamento do município de Dourados com o governo do Estado, não falava da minha intenção de sair candidato”, disse.

No entanto, ressaltou o vice-governador, chegou o momento de falar que o seu nome está à disposição para participar do processo eleitoral municipal.

“Porém, agora, a população de Dourados terá de se manifestar sobre isso porque eu não posso ser candidato de mim mesmo. Eu não posso postular essa condição só por minha vontade, é preciso que a população seja consultada”, argumentou.

Barbosinha lembrou que na eleição passada, quando disputou o cargo de prefeito, era considerado o velho e o atual prefeito Alan Guedes (PP) “era o novo, o douradense de nascimento e criou-se essa grande expectativa em torno dele”. 

“Penso que, quem se dispõe a ocupar um cargo Executivo, precisa ter histórico de vida, ter um legado de prefeito aos 23 anos de idade, de advogado, de professor universitário, de cidadão sul-mato-grossense de coração, mas goiano de nascimento e que escolheu Dourados para poder viver”, pontuou, referindo-se ao próprio currículo.

Ele completou também a experiência como presidente da Sanesul, quanto teria pegado a estatal quebrada e a transformou em uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, bem como da modernização da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sob a sua gestão e dos dois mandatos como deputado estadual. 

“Coloquei tudo isso à disposição de Dourado na eleição passada, mas o eleitor optou por outro caminho e, com o respeito que tenho ao eleitor, quando proclamaram o resultado, eu parabenizei o prefeito eleito, desejei que Deus o abençoasse e cuidasse do seu mandato, além de agradecer aos votos que recebi e penso que é assim que todo político tem de se comportar. Agora, mais uma vez estou colocando o meu nome à disposição para que o eleitor de Dourados diga se deseja me manter como vice-governador lá em Campo Grande ao lado do governador Riedel, ou se quer essa experiência na administração da cidade”, reforçou.

Barbosinha também fez questão de dizer que não é candidato por vingança ao resultado da última eleição.

“Minha candidatura é porque acredito que a população deseja mudança e quero apresentar projetos qualificados para poder promover essas mudanças que Dourados precisa. Há muito tempo o município precisa de um choque de gestão”, garantiu.

O vice-governador revelou que conversou com o governador Eduardo Riedel e ele teria respeitado a decisão de colocar o seu nome para disputar a prefeitura de Dourados. 

“Agora, eu sei que isso depende da resposta que a população vai dar nas pesquisas e nos indicadores eleitorais porque a população pode entender que o Barbosinha tem de continuar em Campo Grande como vice-governador. Ou que o Barbosinha tem de disputar as eleições para que possa, na eventualidade, colocar toda essa experiência a serviço do município”, assegurou.

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