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urgência

Senado vota hoje revisão do tratado de Itaipu

10 MAI 2011Por AGÊNCIA BRASIL14h:20

O Senado vai votar hoje (10) a medida provisória que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Como prescreve amanhã, a MP deve ser analisado com urgência, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A intenção da base governista é manter o texto aprovado pela Câmara e deixar para a presidenta Dilma Rousseff qualquer iniciativa de vetar eventuais mudanças feitas pelos deputados.

“Vamos votar hoje a medida provisória do [programa] Minha Casa, Minha Vida e, também o projeto [de decreto legislativo] que reajusta o repasse de recursos ao Paraguai”, afirmou Jucá à Agência Brasil. O projeto prevê um reajuste de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões do valor repassado anualmente ao Paraguai da energia comprada pelo Brasil. Como Itaipu é uma usina binacional, os paraguaios têm direito a 50% da geração.

Já com a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida a finalidade do Executivo é construir e reformar dois milhões de moradias no período de 2010 a 2014. A previsão é que 220 mil unidades sejam destinadas à famílias de municípios com até 50 mil habitantes e renda até R$ 1,3 mil.

Os senadores alteraram o texto do governo que previa o salário mínimo como critério de renda exigido para que se tivesse direito à aquisição de um imóvel pelo programa. Na Câmara, foi retirado da MP o termo salário mínimo e substituído por valores nominais.

A exigência de uma renda mensal de 10 salários mínimos passou a ser de até R$ 4.650; no caso de renda familiar de até seis salários, o valor considerado passou à R$ 2.790; e, para quem tem renda de até três salários mínimos, esse valor seria de R$ 1.395. Os técnicos da base aliada argumentam que, caso fosse mantido o valor nominal, o projeto ficaria defasado em 2012 por conta do reajuste do valor do salário mínimo. Como a mudança é de redação, não há necessidade de retornar à apreciação da Câmara.

Além do critério de renda, o programa estabelece que as famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou desabrigadas terão prioridade no atendimento, bem como aquelas em que a mulher seja a responsável pela renda familiar.

Os senadores da oposição queriam estabelecer na medida provisória um valor máximo que seria financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A base aliada, no entanto, argumentou que seria impossível promover qualquer alteração, uma vez que esse valor será definido no projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2012.

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