Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Senado publica resolução que autoriza empréstimo de US$ 300 milhões para obras rodoviárias

10 AGO 2010Por 18h:00
     

O Estado de Mato Grosso do Sul está oficialmente autorizado pelo Senado Federal a fazer o empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investimento em obras rodoviárias. Depois de aprovar o pedido na Comissão de Assuntos Econômicos e em plenário no dia 3, o Senado promulgou e publicou hoje (10) no Diário Oficial da União a resolução nº 37 de 2010 que autoriza a contratação da operação de crédito externo.

A contratação tem garantia da União. Os recursos dessa operação de crédito serão destinados pela administração estadual a financiar parcialmente o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul (PDE/MS), que prevê construção, pavimentação e reabilitação de estradas.

A resolução formaliza as condições da operação, que terá o Estado como devedor; o Bird como credor; e a União como garantidor. A modalidade é de margem variável e o prazo de desembolso, até 30 de junho de 2015. A amortização do saldo devedor vai ser feita em parcelas semestrais, sucessivas e, sempre que possível, iguais, pagas em 15 de março e 15 de setembro de cada ano. Entre as vantagens dessa contratação está o prazo de carência de dez anos, negociado como Bird, e formalizado na resolução do Senado, que coloca o vencimento da primeira parcela em 15 de setembro de 2020, e a última, em 15 de março de 2035, sendo que cada uma das 27 parcelas corresponderá a 3,57% do valor total do empréstimo, e a última corresponderá a 3,61%.

No artigo que trata da autorização do Senado para que a União seja a garantidora na contratação da operação de crédito, uma das exigências é a adimplência da administração direta do Estado para com a União e as entidades controladas do governo federal. Sem esse reequilíbrio que permitiu estar em dia com as contas, Mato Grosso do Sul não poderia obter o recurso externo para o investimento.

Plano de Desenvolvimento Sustentável

A aprovação da contratação dos recursos do Bird dá andamento ao amplo programa de construção e reabilitação de rodovias que está sendo implementado pelo Executivo estadual em praticamente todas as regiões. Em moeda nacional, o montante chega a cerca de R$ 545 milhões, um dinheiro que está sendo contratado sob condições de juros e de prazo de carência e amortização consideradas excepcionais.

O montante do pacote que será financiado com o empréstimo chega a US$ 375 milhões, porque o Estado participa diretamente com US$ 75 milhões de contrapartida. A primeira etapa de obras em diversas rodovias, que será executada com os recursos vindos diretamente do Bird, está com os processos adiantados de licitação. Com os prazos necessários para a contratação, a previsão é de que praticamente todas as obras comecem no fim desse ano. Os serviços representarão cerca de 800 km de rodovias nessa etapa, somando-se novas implantações de asfalto e recuperações.

Em uma fase seguinte, serão licitadas e contratadas as obras que contarão com o dinheiro da contrapartida. O planejamento do governo estadual prevê a execução completa em um prazo de cerca de três anos.

"Foi feito um estudo geral em todo o Estado, e identificadas as regiões com as principais necessidades. O programa tem como base essas prioridades", explica o secretário de Meio Ambiente, do Planejamento, e da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Menezes.

Chamado Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul (PDE/MS), a iniciativa pretende dar suporte ao crescimento social e econômico. No norte do Estado, o programa vai abrir novos caminhos em uma vasta área desassistida de corredores de transporte rodoviário, adensando a malha, preferencialmente com a construção e pavimentação.

Na região do Vale do Ivinhema, mais ao sul do Estado, também haverá uma pavimentação nova, de um trecho muito solicitado da MS-274, entre Angélica e o distrito de Ipezal.

        Rodovias já asfaltadas também serão alvos de investimentos, principalmente entre o sul e sudeste, em um conjunto de ações para recuperar os pavimentos. "Nessas intervenções, o programa vai priorizar rodovias com alto tráfego e com as piores condições, reestruturando a malha", explica o secretário de Planejamento.

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