Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Senado pode autorizar, semana que vem, a posse de mais 113 vereadores de MS para 2009

11 DEZ 2008Por 20h:23
     

Maria Matheus

 

Mato Grosso do Sul pode ter mais 113 vereadores já a partir do próximo ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2008) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que cria 7.343 vagas para as Câmaras Municipais em todo o País pode ser votada na semana que vem e, se aprovada, produz efeitos a partir das eleições de 2008. Em Campo Grande, por exemplo, seis suplentes se tornariam vereadores, uma vez que o número de vagas na Capital aumentaria de 21 para 27.

O artigo 3º da PEC diz que a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. Em entrevista à imprensa, o relator da proposta na CCJ, senador César Borges (PR-BA), havia dito que cabe à Justiça Eleitoral determinar se o direito de posse será imediato ou valerá apenas para 2012, quando ocorrem novas eleições municipais.

Mas para o senador Valter Pereira (PMDB), vice-presidente da CCJ, a lei é clara ao dizer que a medida é retroativa às eleições deste ano. A matéria completa está na edição de amanhã do jornal Correio do Estado.

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