terça, 17 de julho de 2018

CASO BATTISTI

Senado italiano aprova moção contra Brasil

18 JAN 2011Por ESTADÃO17h:01

O Senado da Itália aprovou, por unanimidade, uma moção pedindo ao primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, que não meça esforços pela extradição do ex-guerrilheiro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti, preso no Brasil. O ato, de caráter simbólico, mostra o grau de unidade da opinião pública italiana em torno do tema. Hoje, o Parlamento Europeu vota um texto semelhante, proposto por Roma, pedindo ao Brasil a transferência do ex-militante.

O documento aprovado ontem por todos os grupos políticos do Senado pede ao governo Berlusconi que "percorra todos os caminhos da Justiça oferecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, eventualmente, pelo Tribunal Internacional de Justiça", "para que a extradição de Cesare Battisti possa ser assegurada ao sistema judiciário italiano, conforme previsto no tratado bilateral". Os senadores exortaram ainda o chefe de governo para que use as instituições europeias para garantir a extradição.

O texto também pede uma aproximação entre o governo Berlusconi e a administração Dilma Rousseff para "apresentar à autoridade brasileira a nossa expectativa por uma correta interpretação do conteúdo do Tratado Bilateral. Os senadores reafirmam "o desejo unânime do Parlamento para que a solução final da história esteja em consonância com as regras do tratado e os sentimentos da opinião pública, que, sem exceção, está surpresa e indignada com a recusa da extradição".

A moção, entretanto, não tem qualquer valor coercitivo e apenas expressa o desejo do Parlamento de que a extradição de Cesare Battisti seja realizada, contrariando o parecer do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expresso em 31 de dezembro, no último dia de seu mandato. A importância, julgam os parlamentares italianos, é simbólica. "Queremos que o governo italiano faça todos os esforços pela extradição de Cesare Battisti, percorrendo todo o caminho necessário, se preciso até o Tribunal Penal Internacional de Haia", disse ao Estado a deputada e ex-senadora do Partido Democrata (PD) Sabina Rossa, filha do sindicalista Guido Rossa, executado pelas Brigadas Vermelhas em 1979. "Sentimos as dificuldades do Estado brasileiro de compreender a importância do tema para a opinião pública italiana. Por isso essas manifestações são importantes."

Hoje é a vez do Parlamento Europeu, que se reunirá em Estrasburgo, analisar uma moção semelhante, desta vez dirigida ao governo do Brasil e à Comissão Europeia - o órgão executivo do bloco, que até aqui se recusa a intervir na questão sob o argumento de que tratados de extradição são jurisprudência nacional, e não da comunitária europeia. Antes da sessão, está previsto um encontro entre Alberto Torregiani, filho de uma das vítimas da PAC e porta-voz da Associação Italiana Vítimas do Terrorismo (Aiviter), com a alta representante para Relações Exteriores da União Europeia, Catherine Ashton, para tratar do tema.

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