Em 2013, o Congresso reagiu às reivindicações populares de rua e acelerou o ritmo de votação de matérias. Agora, em 2014, começa com baixa expectativa em relação aos resultados do Legislativo. Com calendário justo, em função do Carnaval no início de março, os jogos da Copa do Mundo em junho e o início da disputa eleitoral em julho, os parlamentares que retomam as atividades nesta segunda-feira (3), ainda terão o desafio de destrancar a pauta de votações e retomar discussões que foram iniciadas no ano passado.
No Senado, a Medida Provisória (MP) 626/13 impede que outras votações avancem. A matéria, que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impede, por exemplo, que os senadores votem projetos como o que regulamenta a criação ou extinção de órgãos públicos.
No topo da fila de votações, a MP é apenas uma de um total de 14 em tramitação no Congresso. Na Câmara, deputados terão que concluir a votação de uma outra medida provisória com o mesmo objetivo de crédito extra, mas também precisam tentar consenso em torno de projetos que foram empurrados para 2014 por falta de acordo.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que quer votar as matérias no primeiro semestre. Mas o otimismo do parlamentar pode não ser suficiente para o fim do impasse em torno de pontos do Marco Civil da Internet e do projeto que revisa pontos do Código de Processo Civil (CPC).
No projeto que define direitos e deveres de empresas provedoras de internet e usuários, a divergência gira em torno do princípio da neutralidade. Alguns parlamentares, motivados por empresários do setor, são contrários à previsão justificando o risco de prejuízos para os provedores. O relator da proposta, deputado Alessando Molon (PT-RJ), tentou fazer ajustes e reformulou, no final do ano passado, o texto para retirar qualquer dúvida. Como o novo parecer foi apresentado próximo ao recesso parlamentar, a discussão ficou para este ano.
O texto que moderniza o CPC parece ainda mais distante de uma conclusão. O texto-base foi aprovado no dia 5 de novembro, mas outros pontos exigiram mais debate. A falta de acordo agora é em torno de pontos como o que trata do pagamento dos honorários para advogados públicos.
As duas matérias tramitam em regime de urgência, trancando a pauta de votações da Câmara, assim como o projeto que destina 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, e o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Política
Senado e Câmara voltam com pauta trancada
Senado e Câmara voltam com pauta trancada
Campo Grande
Adriane Lopes não confirma apoio de Bolsonaro à sua pré-candidatura: "é um anseio nosso"
Atual prefeita, no PP, e ex-deputado Rafael Tavares, do PL, disputam apoio do ex-presidente nas eleições para prefeito da Capital
17/04/2024 20h14
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes João Gabriel Vilalba
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse ao Correio do Estado que o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sua pré-candidatura à reeleição para o cargo que ocupa, ainda não está confirmada, mas que é um “anseio” dela e do partido que ela faz parte do quadro.
Ao ser perguntada se ela acredita que contará com o apoio de Bolsonaro nestas eleições, que também é disputado por seu correligionário Rafael Tavares, ex-deputado estadual e também pré-candidato a prefeito, Adriane disse que o apoio do ex-presidente e do PL é uma construção. “Nós gostaríamos de caminhar juntos. Direita e centro-direita”, afirmou.
Adriane também disse que a negociação pelo apoio da candidatura dela ocorre por meio das cúpulas partidárias. “O Ciro (Nogueira, presidente do PP), o Valdemar (da Costa Neto, presidente do PL) presidente do PL, tem conversado”, afirmou Adriane.
Em Brasília, a Senadora Tereza Cristina (PP), tem atuado em favor da aliança entre PP e PL. Por outro lado, o ex-deputado estadual Rafael Tavares, cassado pela Justiça Eleitoral porque o partido pelo qual havia sido eleito, o PRTB, não cumpriu a cota feminina em 2022, também se coloca na disputa. Já até tirou foto com Bolsonaro em Brasília, e disse que no mês que vem, terá o posto confirmado pelo ex-presidente.
Além de Adriane Lopes e Rafael Tavares, também disputa o apoio de Jair Bolsonaro o deputado estadual João Henrique Catan. Em meio a tudo isso, integrantes da direita e extrema direita tentam organizar apenas uma candidatura do bloco, pois temem que uma possível divisão dos votos, poderia deixar um dos candidatos, ou até todos eles, fora de um eventual segundo turno.
Também se colocam como pré-candidatos à prefeitura o ex-prefeito e ex-governador, André Puccinelli (MDB), o deputado federal Beto Pereira (PSDB), a deputada federal Camila Jara (PT), a ex-deputada federal e superintendente da Sudeco, Rose Modesto (União Brasil), e nomes como o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, recém filiado ao PSD, passaram a ser cogitados como pré-candidatos.
STF-DECISÃO
STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais
A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país
17/04/2024 19h00
Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.
Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".
Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".
A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.
"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.
O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.
Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.
Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".
Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.
A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.
Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.
A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.
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