Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Senado deve votar projeto que pune acusado que mentir em depoimento

28 OUT 2008Por 12h:45
     

 

 

Os senadores poderão votar hoje (28), na sessão plenária deliberativa, projeto de lei que incrimina o acusado ou indiciado que mentir ou negar a verdade em processo judicial ou administrativo, em inquérito policial, em juízo arbitral ou ainda diante de comissão parlamentar de inquérito (CPI).

De autoria da CPI dos Correios, o projeto também estende as hipóteses dos crimes de falso testemunho e falsa perícia ao processo administrativo e aos inquéritos civil e administrativo. O projeto estabelece para essa infração a mesma pena do Artigo 342 do Código Penal, ou seja, reclusão de um a três anos e multa.

 

Com informações da Agência Brasil

 

 

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