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correios e telégrafos

Senado deve aprovar MP que prorroga franquias

23 MAR 2011Por estadão13h:28

O Senado deve aprovar nesta tarde o projeto de conversão da Medida Provisória 509, que prorroga até o ano que vem os contratos de franquia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que não foram licitados ou questionados na Justiça. A medida editada em outubro do ano passado, só chegou ao Senado no último dia 18. E a exemplo do que tem ocorrido na Casa, na votação de outras MPs, seu prazo de validade termina hoje, o que obriga os senadores a manterem o texto aprovados pelos deputados, sob pena dela caducar.

O relator, senador José Pimentel (PT-CE), manteve os termos do projeto na íntegra, apoiado pelo Ministério das Comunicações e pelos líderes da base governista. Ele aponta duas modificações feitas na Câmara ao texto original: a ampliação do prazo de eficácia dos contratos de "franquias postais", que se esgotaria em 11 de junho deste ano, para 30 de setembro de 2012 (mais 15 meses e meio), e a determinação de que as novas agências de correios franqueadas (ACF) terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas e manuais da ECT.

O parecer de Pimentel repete dados da exposição de motivos da MP, segundo os quais existem atualmente 1.424 pontos de franquia postal no País, dos quais 227 tiveram o processo de licitação concluído. Outros 504 pontos estão com as respectivas licitações em andamento e em 519 pontos, os processos licitatórios estão suspensos por força de liminares.

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