Cidades

MEDIDA PROVISÓRIA

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Senado aprova R$ 20 bilhões para BNDES financiar trem-bala

Senado aprova R$ 20 bilhões para BNDES financiar trem-bala

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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, por 44 votos a 17, a Medida Provisória (MP) 511/2010, que autoriza o empréstimo de até R$ 20 bilhões dos cofres públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão passados ao consórcio que vai construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), que ficou conhecido como trem-bala e ligará a cidade do Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo. A MP segue, agora, para publicação no Diário Oficial da União.

A medida não sofreu alterações no Senado por falta de tempo hábil, segundo explicou o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Isso porque se a MP não for publicada no DOU até a próxima sexta-feira, dia 17, ela perde a validade. No caso de modificações no texto, o documento deveria voltar para apreciação da Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria a publicação da MP no Diário Oficial em tempo. "Ficou do mesmo jeito que veio da Câmara até porque a MP cai sexta-feira. Não há tempo hábil para fazer qualquer mudança", disse Jucá.

Os recursos serão destinados à concessionária responsável pela construção conforme as etapas das obras forem concluídas e mediante prestação de contas por parte das empresas. O financiamento terá um prazo de 30 anos e os recursos emprestados ao BNDES deverão ser ressarcidos pelo banco ao erário. O restante da construção, orçada em R$ 33 bilhões, será pago com recursos das empreiteiras participantes do consórcio responsável pela obra, que ainda não foi escolhido.

A abertura das propostas das empresas interessadas foi remarcada pela segunda vez pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o dia 11 de julho. A MP também autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que ficará responsável por toda a gestão do trem-bala. A nova estatal terá sede em Brasília e escritórios em Campinas e Rio de Janeiro e será vinculada ao Ministério dos Transportes.

Pelo caráter excepcional e temporário da estatal, os funcionários não precisarão passar por concurso público e serão contratados por um período de três anos, prorrogáveis por mais dois.

Dissidentes do PMDB

Mais cedo, os membros do PMDB, partido tradicionalmente apoiador da base governista, se reuniram e se dividiram em relação à viabilidade e necessidade da obra, que consta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mais importante do governo Dilma Rousseff. Para alguns senadores, os recursos deveriam ser investidos em outras obras.

Na hora da votação, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), orientou todos os membros do partido a votar a favor da proposta, mas liberou os dissidentes a votar contrariamente.

Greve Geral

Assembleia Geral define se professores da UFMS irão aderir à greve

Com 60% de docentes favoráveis, nesta terça-feira (21) Assembleia Geral irá decidir por meio de votação acerca da paralisação

22/04/2024 17h15

A seção convidou docentes filiados e não filiados ao sindicato, técnicos e estudantes para participar do evento que ocorre a partir das 8h, nas quatro unidades da UFMS Marcelo Victor / Correio do Estado

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A Assembleia Geral convocada pelo sindicado dos professores (ADUFMS) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), definirá na manhã desta terça-feira (23), os caminhos com relação à greve dos profissionais da categoria.

A seção convidou docentes filiados e não filiados ao sindicato, técnicos e estudantes para participar do evento que ocorre a partir das 8h, nas quatro unidades da UFMS. Cada uma delas terá sua assembleia, levando em consideração pontos específicos conforme a demanda de cada campi. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado no dia 9 de abril, ficou definido pela manutenção do Estado de Greve, isto é, a paralisação dos profissionais da educação pode ocorrer a qualquer momento.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que iniciou a paralisação no dia 15 de abril,  52 universidades, 79 institutos federais (IFs) aderiram ao movimento em todo país.

A presidente da ADUFMS,  a professora  Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que os educadores estão pleiteando pelo reajuste salarial de 22% dividido em três parcelas (2024, 2025 e 2026). 

São cerca de 1.500 docentes na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, fora os aposentados.

"Temos uma carreira que não tem um percentual específico entre uma e outra, mas quando se trata do início de carreira do docente, ou um piso na educação superior isto representaria em torno de R$4.900,00, para um doutor em dedicação exclusiva, ou seja, não pode trabalhar em outro lugar", explicou Mariuza Aparecida.

Servidores técnicos-administrativos

O Ministério da Gestão e da Inovação esteve reunido com lideranças sindicais, na sexta-feira (19), e propôs o reajuste de 9% para os servidores técnicos-administrativos. Em Mato Grosso do Sul são 1.700 integrantes da categoria que estão em greve desde o dia 14 de março. 

A proposta de reajuste indicada foi de 9% para 2025 e 3,5 para 2026, deixando o ano de 2024 fora da rodada de negociações.

Algumas das demandas relacionadas ao plano de reestruturação de carreira foram acolhidas pelos representantes da pasta.

Além disso, ofereceram aumento nos benefícios que incluem:

  • Auxílio Alimentação;
  • Auxílio-creche
  • Auxílio-saúde

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sista-MS), está pleiteando o reajuste de 10,5% referente a 2024, e o mesmo valor referente aos dois anos seguintes. 

IFMS 


Além dos técnicos administrativos e professores da UFMS que representam (60%) favoráveis a adesão da greve, os profissionais do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e os servidores técnicos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) aderiram à greve. 

 

Os campi da IFMS paralisados pela greve dos professores e servidores técnicos são:

  • Campo Grande
  • Corumbá
  • Coxim
  • Dourados
  • Jardim
  • Naviraí
  • Nova Andradina
  • Ponta Porã
  • Três Lagoas

"Continuamos com os campus paralisados, ainda mais que o governo deu uma resposta insatisfatória na sexta. Na próxima quinta-feira nós vamos organizar a nossa assembleia. A expectativa, a grande expectativa, é que a contraproposta do governo seja rejeitada. Porque afinal de contas praticamente não atendeu em nada. Principalmente as reivindicações dos técnicos administrativos", explicou presidente do SINASEFE-MS e técnico administrativo Tiago Thomaz de Assis.

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Cidades

Prefeitura autoriza início da instalação de padrões de energia elétrica para comunidade Mandela

Moradoras do Mandela relembram transtornos causados pela falta de energia no local

22/04/2024 16h24

Divulgação: Prefeitura de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande autorizou o início da instalação dos primeiros padrões de energia elétrica para os moradores da comunidade Mandela, na área situada no Jardim Talismã. A ação, concretizada com o apoio da concessionária Energisa, proporciona acesso à eletricidade regular para os moradores e também os insere na Tarifa Social, medida que visa aliviar o ônus financeiro das famílias de baixa renda.

“Agora vou ter energia sem medo de queimar minhas coisas. Lá na comunidade os aparelhos queimavam direto devido à instabilidade. Já perdi a conta de quantas TVs dessas de tubo tive que jogar fora, e nem me animava de comprar uma nova com medo de perder também. Chuveiro quente e secador a gente não podia nem pensar em ter porque podia pegar fogo”, disse a auxiliar de serviços gerais, Marlene Salazar de Lima, de 50 anos, que não vê a hora de se mudar para o local.

“Moro sozinha, tenho problemas de saúde e quando preciso meu filho fica comigo. Ter essa casa vai me dar segurança de ter um lar para descansar, é a minha garantia. Antes daqui eu sempre morei de aluguel, sempre tentei conseguir uma casinha. Agora quero reconstruir tudo o que perdi no incêndio”, contou emocionada.

A camareira, Andréia Rolon Argilar, de 46 anos, compartilha uma experiência semelhante. Ela relatou os desafios enfrentados devido à falta de energia, uma ocorrência frequente na comunidade por conta do grande número de pessoas compartilhando da mesma conexão elétrica, o que diariamente resultava na queda de energia.

“Quando começou a me dar muito problema, eu me endividei para comprar fio e fiz uma ligação sozinha para o meu barraco. Às vezes a gente dormia sem luz e era bem ruim sem ventilador por conta dos pernilongos, mas agora com a luz regular em casa será ótimo. Prefiro pagar e ter meus direitos, quando faltar, ter para quem ligar e reclamar, é uma garantia, uma vitória para todo mundo”, disse Andréia.

Andamento das obras

Na área do Jardim Talismã, o processo de fundação já foi concluído, abrangendo escavações, posicionamento de armações de aço e nivelamento das estruturas residenciais.

Até o momento, dez unidades foram totalmente cobertas, enquanto outras 20 encontram-se em estágio avançado de alvenaria, com esquadrias e rebocos já finalizados; as restantes estão em fase de construção do baldrame e contrapiso. Além disso, as portas e janelas já instaladas estão sendo pintadas.

“Estamos muito satisfeitos em ver que as obras seguem a todo vapor, dentro do cronograma estabelecido. Nosso compromisso é garantir que as famílias sejam atendidas dignamente e que tenham a oportunidade de realizar o sonho de todo brasileiro: ter um CEP, uma casa para chamar de sua. Estamos trabalhando incansavelmente para que isso se torne realidade, assegurando que cada família tenha seus direitos reservados e desfrute de um lar seguro e confortável”, afirmou o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques.

Relembre

No dia 16 de novembro, um incêndio de grandes proporções destruiu cerca de 80 barracos na Favela do Mandela, fazendo com que 187 famílias perdessem seus lares e itens básicos nas chamas.

Poucos dias após o ocorrido, a Prefeitura garantiu que as famílias seriam realocadas para outras áreas da Capital, são elas:

  • José Tavares - 38 lotes
  • Loteamento Iguatemi I - 38 lotes
  • Loteamento Iguatemi II - 30 lotes
  • Talismã - 32 lotes

Os moradores não poderiam reconstruir as moradias no mesmo local onde é a Comunidade do Mandela por se tratar de uma Área de Proteção Ambiental (APP).

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