Campo Grande - MS, quarta, 15 de agosto de 2018

CÂMARA FEDERAL

Semana tem Código Florestal e Parlasul

3 MAI 2011Por congresso em foco00h:02

Depois de muita novela, cujo enredo põe em lados opostos ambientalistas e ruralistas, o Plenário da Câmara pode finalmente concluir nesta semana a tramitação do Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação definida no Código Florestal Brasileiro. Para tanto, uma reunião de líderes prevista para hoje (3) deve alcançar consenso para a votação, que pode ser realizada em sessão extraordinária no dia seguinte.

A partir do texto aprovado em comissão especial, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reformula um substitutivo que tenta unir as sugestões combinadas de ruralistas e ambientalistas. O texto aprovado foi submetido à câmara de negociações instalada em busca do consenso. Entre os temas que devem gerar atritos está a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008, bem como a redução das áreas de preservação permanente nas margens de rios.

O consenso buscado é, porém, difícil. Da bancada ruralista, há pontos considerados “inegociáveis”, dos quais não abrem mão: anistia para multas por desmatamento ilegal; isenção da reserva legal para quatro módulos; redução das áreas de preservação permanente (APPs); cômputo da reserva legal e APP; para os estados, a prerrogativa de legislar sobre questões ambientais e suspensão de moratória para desmatamento (proposta inicialmente prevista no texto de Aldo).

Entre os ambientalistas, há também pontos inegociáveis. Um desses pontos é o pagamento por serviços ambientais, que tanto verdes quanto produtores rurais concordam ser essencial.

Intermináveis MPs

Para além da vendeta ambiental, diversas medidas provisórias continuam à espera de votação em plenário – por imposições regimentais, elas têm prioridade de apreciação ante os demais projetos pautados, e devem ser votadas em sessões ordinárias. Ao todo, 13 MPs estão nessa situação, e trancam os trabalhos em plenário.

O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras – a petrolífera é beneficiada com R$ 12,5 bilhões, sendo que esse valor é constituído de cancelamentos da própria estatal (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Projetos de extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e ações de modernização de refinarias recebem a maior parte dos recursos.

Em seguida, os deputados podem votar uma MP cujo conteúdo está relacionado à primeira vitória da presidenta Dilma Rousseff no Congresso – o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.

Confira as demais MPs à espera de deliberação em plenário, segundo a Agência Câmara:

- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitalização do BNDES em R$ 55 bilhões;
- MP 527/11: cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

Parlasul

O Congresso realizará sessão extraordinária, prevista para a noite da próxima terça-feira (2), para votar projeto de resolução formalizando a composição da nova representação brasileira no Parlasul – o Parlamento do Mercosul, bloco político-econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A partir de indicações partidárias, serão 37 integrantes a compor o grupo (eram 18 até dezembro de 2010), dos quais 27 deputados.

Depois de o Congresso em Foco ter revelado com exclusividade a movimentação no apagar das luzes da legislatura, acabou barrada a votação do projeto que reservaria um vaga para ex-parlamentares, contrariando as normas do Parlasul, como denunciou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Na última atividade de 2010, em 22 de dezembro, o Congresso não conseguiu aprovar um projeto de resolução que, com a chancela do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), permitiria que congressista não reeleito pelo voto popular fosse indicado para integrar o grupo, a partir de 2011. Se fosse aprovada, a proposição serviria como uma espécie de prêmio a deputados e senadores que, derrotados nas urnas em outubro, ficaram sem função política a partir de fevereiro passado.

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