Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

defesa

Sem publicação de acórdão, prefeito ainda não recorreu ao STJ

26 OUT 2010Por Fernanda Brigatti03h:30

 

A defesa de Ari Artuzi (sem partido), prefeito afastado de Dourados, ainda aguarda a publicação do acórdão da decisão que o manteve preso para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Presídio Federal de Campo Grande há cinco dias, Artuzi está isolado e sendo submetido a exames.

Ontem, o advogado Carlos Alberto de Jesus Marques, ainda aguardava acesso ao pedido de transferência do prefeito, que estava na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para parecer. Ele não estava na cidade quando o cliente foi transferido, mas acredita que o pedido tenha partido da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). "O fato de sair da delegacia é normal, até porque a prisão em delegacia é uma situação provisória mesmo", explicou.

A Sejusp teria solicitado que a custódia de Artuzi passasse a ser responsabilidade da Polícia Federal, que conduziu a Operação Uragano, na qual o prefeito foi preso. Com a transferência de responsabilidade, Ari Artuzi foi para o Presídio Federal, pois a Superintendência da PF não possui carceragem em Mato Grosso do Sul. Apesar de ter sido preso pela PF, o prefeito afastado de Dourados foi denunciado à Justiça Estadual pela Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual.

Para Carlos Marques, a transferência para o Presídio Federal, em si, não é questionável. "Estando preso, ele pode ser transferido mesmo", afirmou, mas ressaltou que a situação do prefeito, hoje, é que está equivocada. "Adequado seria mantê-lo solto, já que não existe razão processual nenhuma para ele ficar preso", disse.

Segundo o advogado, para entrar com o habeas corpus no STJ, ele precisa do acórdão da sessão em que a Seção Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade a Artuzi. "Nós temos que juntar essa decisão de mérito, para mostrar que não há razão para ser mantido (preso)", explicou.

Artuzi está preso desde o dia 1º de setembro, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, através de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. Também foram presos nove dos 11 vereadores, o vice-prefeito, secretários municipais, servidores e empreiteiros. Maria Aparecida de Freitas Artuzi, a primeira-dama, o vice Carlinhos Cantor e quatro vereadores continuam presos.

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