terça, 17 de julho de 2018

POLÊMICA

Sem acordo, governistas vão para confronto hoje com a oposição

16 DEZ 2010Por lidiane kober00h:00

Sem acordo de lideranças, o governo decidiu partir para o confronto com a oposição a fim de forçar a aprovação do projeto que altera valores de taxas praticadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) e proposta prevendo mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Os projetos chegaram na Assembleia Legislativa, juntamente com outras 10 matérias de autoria do Executivo, três dias antes do recesso parlamentar, por isso, só podem ser aprovadas com acordo de lideranças. Sem o aval da bancada do PT, o plano é garantir a tramitação por meio de regime de urgência urgentíssima.

A oposição e até deputados da base aliada são contra o projeto do Detran pelo fato de a proposta elevar em até 200% alguns serviços do departamento. Por outro lado, os governistas dizem que "não está havendo análise da totalidade do projeto". "Em dois casos há aumento de taxa, mas em outras 22 situações há diminuição do valor", ressaltou o deputado Júnior Mochi (PMDB).

O que incomoda a bancada do PT e o deputado Marquinhos Trad (PMDB) é o fato do reajuste ocorrer justamente nos serviços mais procurados pela população. "O próprio projeto informa que são realizadas 28,6 mil vistorias por mês e esse serviço passará a custar R$ 52,36 em vez de R$ 37,40. Portanto, só com esse aumento o Executivo arrecadará R$ 428 mil a mais por mês", observou Marquinhos.

O líder do governador na Assembleia, deputado Youssif Domingos (PMDB), frisou que a elevação só está ocorrendo para atender determinação do Detran (Departamento Nacional de Trânsito). "A norma exige novos procedimentos de vistoria, como, por exemplo, a implantação do lacre inteligente nas placas", informou.

Para a nova tabela de preços do Detran valer já em 2011, o projeto precisa ser aprovado ainda este ano por conta do princípio de anterioridade.

Em relação ao projeto que altera as regras de licenciamento ambiental, o deputado Paulo Duarte (PT) defende mais tempo para debater as mudanças. "Não tem motivos para aprovar a matéria sem uma discussão mais ampla", disse. "São só mudanças técnicas", rebateu Youssif.

Pressão
Informado da resistência da oposição, o governador André Puccinelli (PMDB) mobilizou os governistas para agir a fim de aprovar o pacote de projetos. Assim, o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), suspendeu por pouco mais de meia hora a sessão. Os parlamentares reuniram-se em uma sala reservada, mas a oposição manteve a decisão de não aceitar acordo de lideranças.

Os governistas saíram da reunião decididos a pedir a tramitação das matérias em regime de urgência urgentíssima. "Mas, são necessárias umas quatro sessões para garantir a votação", disse Marquinhos, com base no Regimento Interno da Assembleia. "A Mesa deve convocar amanhã (hoje) sessões extraordinárias para garantir a aprovação de todos os projetos do Executivo", informou Youssif. "Lamento o fato de o governo partir para esse tipo de recursos na intenção de aumentar taxas", comentou Paulo Duarte.

Orçamento
Ainda ontem, os deputados aprovaram o Orçamento do Estado para 2011, estimado em mais de R$ 9,3 bilhões. A surpresa foi o aumento no montante destinado para as emendas parlamentares. Inicialmente, cada deputado receberia R$ 800 mil para indicar obras em suas bases, mas, depois de reunião com o governador, a verba passou a R$ 1 milhão para cada parlamentar. "Vamos ajudar o governo a cumprir as metas em saúde e educação", disse o relator da peça orçamentária, Antônio Carlos Arroyo (PR).

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