sexta, 20 de julho de 2018

?Segurança pública é tema federal?

22 JUN 2008Por 07h:50
      O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acha "muito difícil", num sistema que estabelece a presunção de inocência, "valorizar de forma decisiva a existência de processos ou de ações cíveis de improbidade" para que a Justiça Eleitoral negue, tendo em vista a vida pregressa, o registro de candidatos a cargos eletivos. Mesmo em Estados "onde há proliferação de detentores de mandatos com expressivas folhas corridas e não currículos". Em entrevista ao JB, o ministro afirma, por outro lado, que "o tema segurança pública se tornou tão grande, tão premente, que é um tema federal", que não pode ser ignorado pelas Forças Armadas. A seu ver, o trágico episódio do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, é um "desvio" que pode ocorrer em qualquer instituição, e lembra a ação positiva do Exército brasileiro no Haiti. O presidente do STF discorre, também, sobre a atuação do tribunal como corte cada vez mais constitucional e a edição em série de súmulas com efeito vinculante.

Leia Também