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Secretário quer agilizar processos

23 MAR 10 - 08h:29
O diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Alberto Negreiros Said, reconhece as limitações do órgão. Em 12 de fevereiro de 2010, ele assinou decreto considerando “a necessidade de agilizar os procedimentos do licenciamento ambiental e de otimizar os recursos do Estado para o desempenho dessa atribuição com qualidade e eficiência”. A partir da data de publicação do decreto, requerimentos com pendências serão devolvidos ao solicitante, e não resultarão em processos administrativos. A análise do setor jurídica do Imasul, alvo de reclamações de engenheiros ambientais, passou a ser necessária apenas se solicitadas pelas gerências ou diretorias da instituição. A central de atendimento ganhou nova atribuição e deve validar documentos e formalizar os pedidos de licenciamento, e encaminhálos diretamente ao setor técnico. Consulta on-line O Instituto de Meio Ambiente t ambém resolveu que o interessado precisa consultar o Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental (Sisla), pela internet, antes de pedir permissões ou autorizações ambientais. O relatório gerado pela web deve ser anexado à documentação para atestar se a área pretendida para o empreendimento está sob proteção ambiental. (CHB)
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