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DECISÃO

Secretaria deverá incluir psicóloga <br>em concurso

Secretaria deverá incluir psicóloga <br>em concurso
26/02/2014 14:30 - VÂNYA SANTOS


Uma psicóloga precisou recorrer à Justiça para garantir o direito de continuar participando do processo de seleção do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Conforme o advogado Heitor Miranda, sua cliente foi aprovada em primeiro lugar nas etapas teóricas, no entanto, foi desclassificada sem justificativa na fase médica.

Heitor Miranda explicou que a candidata concorria a única vaga disponível para o cargo de psicóloga da Agepen. “Ela passou em primeiro lugar em todas as etapas, mas quando chegou na prova de saúde, mesmo apresentando todos os exames médicos e clínicos, atendendo as exigências do edital, no resultado da avaliação foi considerada inapta”, explicou.

O advogado então entrou com um recursos administrativo, solicitando que a Secretaria de Administração do Estado (SAD) informasse os motivos da exclusão. Já o órgão respondeu na última sexta-feira (21) que o recurso havia sido improvido, mas também não justificou a decisão.

“Entramos com mandado de segurança ontem (25) de manhã perante o Tribunal de Justiça contra a Secretário de Administração e foi concedida liminar para que a SAD incluísse a candidata na próxima etapa. O desembargador entendeu que faltou fundamentação na decisão administrativa”, esclareceu Heitor Miranda.

De acordo com o advogado, na decisão consta que a psicóloga está autorizada a continuar no processo de seleção e que bastava ela apresentar aquela decisão na secretaria para que tivesse validade de ordem direta. A candidata seguiu o procedimento, mas funcionários da SAD não aceitaram o documento.

O advogado Heitor Miranda, por sua vez, informou a situação ao Tribunal e solicitou o enviou de um oficial de Justiça para que a SAD cumpra a ordem, sob pena de desobediência.

A próxima etapa do concurso é a física, que começa amanhã (27) e termina no dia 1º. Se aprovada nesta fase, a psicóloga ainda será submetida a etapa de estudo social.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?