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sexta, 15 de fevereiro de 2019 - 23h05min

SEM INTENÇÃO

Sarney descarta revisão na Lei da Ficha Limpa

30 MAR 11 - 00h:00AGÊNCIA SENADO

O presidente do Senado, José Sarney descartou, ontem (29), uma revisão da Lei da Ficha Limpa. O senador foi questionado pela imprensa sobre a necessidade de mudanças na lei após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski ter declarado temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem também a validade da lei para 2012.

"Aqui no Congresso, ela [a lei] já passou como é o sentimento da população. Evidentemente, a Justiça tem seus controles, para isso existe o sistema democrático, e ela tem o direito e o dever de examinar aqueles pontos que ache contraditórios com a Constituição", disse o parlamentar.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, no último dia 23, inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.

Reforma política

Sarney também reiterou que o prazo de 45 dias para entrega do anteprojeto de reforma política será cumprido. De acordo com o senador, assim que a proposta do Senado estiver pronta, ele tentará dialogar com o presidente da Câmara para buscar pontos consensuais e dar maior celeridade ao processo de votação.

"Vamos tentar uma confluência de opiniões com a Câmara dos Deputados. Mas se essa não ocorrer, nós votaremos e cumpriremos o dever do Senado e mandamos para a Câmara dos Deputados, onde será examinada a partir dos votos e divisões que existirem", assinalou.

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