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ESTATUTO

Sarney defende revisão e tolerância zero

9 ABR 2011Por AGÊNCIA SENADO00h:00

O presidente do Senado, José Sarney, defendeu, nesta sexta-feira (8), a revisão da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, e a elaboração de lei mais rigorosa com "tolerância zero em relação às armas".

- Acho que o Congresso deve examinar a lei do desarmamento, uma vez mais, e lutar pela proibição da venda de armas no Brasil. Quero dizer: tolerância zero em relação a armas - disse

O Estatuto do Desarmamento estabelece regras para a aquisição e o porte de armas. O projeto que lhe deu origem também previa a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, desde que esse ponto fosse aprovado pela população brasileira em um referendo. A consulta popular foi realizada em 2005 e a maioria da população votou contra a proibição.

Na ocasião, os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O "não" obteve 63,94% dos votos válidos e o "sim", 36,06%.

Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a aquisição de armas e de munição às Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

Na opinião de Sarney, no entanto, o episódio trágico ocorrido no Rio de Janeiro, mostra à população que a liberação do comércio de armas deve ser revista, uma vez que, em sua opinião, "a realidade hoje é inteiramente diferente" de quando foi elaborada a lei e realizado o referendo.

-Não é que desapareçam os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie, mas, na realidade, nós temos a obrigação de tirar os instrumentos que eles podem utilizar nessas circunstâncias - salientou

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