segunda, 16 de julho de 2018

GOVERNO

Sarney critica excesso e queda na qualidade das leis

1 DEZ 2010Por FOLHA ONLINE14h:25

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira que há um "excesso de leis" no Brasil porque o país tem a "mentalidade" de solucionar problemas através de mudanças na legislação do país.

Na opinião do peemedebista, esse "ciclo vicioso" não será quebrado em curto prazo uma vez que o presidente da República tem autonomia para editar leis (medidas provisórias) quando achar necessário.

"O próprio sistema das medidas provisórias, que seduz o governante, que pode pensar que ele resolve a partir de simples lei assinada pelo presidente, isso deformou muito o processo legislativo. Não só tivemos excesso de leis como queda na qualidade das leis", afirmou.

Sarney citou o exemplo do Congresso da França que, no ano passado, analisou 23 leis e recebeu críticas pelo seu trabalho porque a população não conseguiu "assimilar" o que tinha sido votado.

"O que há no Brasil é que se criou a mentalidade de que, através de uma lei, se resolve tudo. Ficamos casuístas, cada problema se tenta resolver imediatamente através do processo legislativo, que frustra por dois lados: a opinião pública, que pensa que isso vai resolver, e por outro lado que é difícil de se fazer."

Ao defender a aprovação de reformas nos Código de Processo Civil e Penal, que tramitam no Senado, Sarney disse que os "resquícios da nossa velha legislação processual" retardam a Justiça do país.

"Isso faz com que a Justiça esteja abarrotada, sem condições de dar celeridade aos seus trabalhos. Isso dá sensação muito grande ao povo de que a Justiça é lenta, há impunidade geral, quando na realidade é um certo erro do nosso processo."

Sarney admitiu, porém, que não haverá tempo para votação da reforma do Código do Processo Civil este ano no Senado. Quanto às mudanças no Código Penal, a expectativa do peemedebista é que entrem na pauta do plenário do Senado na próxima terça-feira.

O presidente do Senado disse que vai propor mudanças na Lei de Execuções Penais e no Código do Consumidor. "Não fazendo um novo código, mas uma revisão. Alguns pontos necessitam ser revistos."

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