Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Santos não tem chance na Justiça, mas fisco pode pegar Neymar; entenda

31 JAN 2014Por terra01h:00

A última reação do Santos aos desdobramentos da polêmica transferência de Neymar ao Barcelona foi declarar a intenção de "pleitear seus direitos" sobre o valor de 40 milhões de euros (R$ 133 milhões) pagos pelo clube espanhol à empresa N&N, do pai do atacante, segundo acordo fechado em 2011. Mas a base legal para que o time paulista consiga de fato receber uma parcela deste dinheiro, ainda que ele tenha sido parte da transferência do jogador, é nula.

Segundo um advogado especializado em direito esportivo ouvido pelo Terra, que pediu anonimato, o Santos não tem qualquer direito sobre o dinheiro pago pelo Barcelona à N&N. O clube alega que, apesar de ter autorizado Neymar a negociar com qualquer clube a partir de 8 de novembro de 2011, não sabia do pagamento de 40 milhões de euros feito ao pai do jogador – só descobriu quando o Barcelona anunciou que o atleta havia custado 57,1 milhões de euros (R$ 190 milhões), e não os 17,1 milhões de euros (R$ 57 milhões) que o Santos recebeu pelos direitos econômicos.

Porém, a única parte que cabe ao Santos é a que o clube aceitou pelos direitos de Neymar no ano passado, um ano antes do fim do contrato: 17,1 milhões de euros. Já a quantia de 40 milhões pode ser interpretada de duas maneiras, nenhuma delas possibilitando compensação financeira ao Santos: como comissão ao pai do jogador pela intermediação da negociação, ou como luvas do jogador pelo fechamento do negócio. E caso a Justiça espanhola entenda o pagamento à N&N como luvas, Neymar pode ter problemas.

As luvas

bônus financeiro dado ao jogador pela assinatura do contrato – fazem parte da remuneração do atleta e, com isso, estão sujeitas a tributação. Pelas novas leis fiscais da Espanha, qualquer trabalhador que receba mais de 500 mil euros (R$ 1,66 milhão) por ano precisa pagar 56% de seus vencimentos à Receita Federal. Tratar o pagamento de 40 milhões de euros como comissão ao pai de Neymar, portanto, seria uma forma de fugir dos impostos.

Pai explica negociação de Neymar com BarcelonaClique no link para iniciar o vídeo Pai explica negociação de Neymar com Barcelona

Em sua defesa, o pai de Neymar afirma que os 40 milhões de euros não foram para a pessoa física de Neymar, e sim para a pessoa jurídica N&N, que tinha autorização para negociar com o Barcelona. Porém, na opinião do especialista ouvido pelo Terra, ele terá um "trabalho muito grande" para convencer a Justiça espanhola de que a quantia não se configura em luvas, já que a enorme diferença entre os valores pagos à empresa e ao Santos é totalmente fora das práticas do mercado.

"Às vezes você tem luvas muito altas, mas não tem comissão com esse valor. Na pior das hipóteses, quem está sendo lesado é o fisco espanhol, porque as luvas fazem parte da remuneração do jogador e devem ser tributadas", explica. O perigo para Neymar, portanto, não é perder parte do dinheiro que ganhou na transferência para o Santos – e sim para a Receita espanhola.

Justiça brasileira

Além de provavelmente Neymar ter de dar explicações para a Justiça espanhola, o pai do jogador também deverá enfrentar investigações na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal de Santos já solicitou informações à Receita Federal sobre a empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda.

Ministério Público vai investigar contas de NeymarClique no link para iniciar o vídeo Ministério Público vai investigar contas de Neymar

O Ministério Público diz que, no pedido enviado à Receita Federal, existe uma requisição de "todos os débitos existentes relacionados a empresa e seus sócios, se há parcelamento desses débitos e sua situação atual, e se houve quitação ou não. Em relação à empresa N&N, também são pedidos ainda todos os informes e declarações feitas pela empresa ao órgão também relacionados a débitos existentes e sua situação".

Em entrevista ao Terra, Thiago Lacerda Nobre, membro do MPF responsável pela investigação, afirmou que, se já existia um acordo em que o Barcelona pagou 10 milhões de euros a Neymar em 2011, o jogador deveria ter declarado a quantia no Imposto de Renda, pois ainda era residente brasileiro. "Parece, pela informação da imprensa, que parte dos valores foram repassados desde 2011, quando a pessoa investigada tinha domicílio no País, portanto teria que prestar contas à Receita Federal. Nós estamos trabalhando em uma linha de ação mais ampla possível, consultando a Receita do Brasil. É possível que o próprio investigado venha a falar".

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