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Campo Grande - MS, segunda, 17 de dezembro de 2018

Santini teme influência do crime organizado nas eleições

29 MAR 2010Por 10h:31
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Luiz Carlos Santini, teme a influência do crime organizado no voto de detentos. “Como professor de ciências políticas, penso que pode haver a possibilidade de os presos provisórios serem ‘pressionados’ por presos já condenados em definitivo, ou até de outros que façam parte destas facções criminosas, no sentido de votarem num determinado candidato”, disse Santini, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada ontem, ao falar sobre a resolução aprovada no dia 2 deste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a instalação de seções eleitorais em presídios para os presos provisórios. Para Santini, o problema reside no fato de que não há separação de presos provisórios dos condenados nos presídios brasileiros, o que aumentaria, conforme sua opinião, o risco de facções criminosas tentarem direcionar os votos dos detentos aptos a votar nas eleições. “Atualmente, infelizmente, todos os tipos de presos convivem juntos”, disse Santini ao jornal paulistano. Até agora, a Justiça Eleitoral não divulgou estimativa do número de presos provisórios nas cadeias e presídios de Mato Grosso do Sul aptos a votar. O diário paulista lembra na matéria divulgada ontem que outros magistrados têm opinião semelhante à do presidente do TRE-MS. Cita como exemplo o juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, responsável pela condenação de líderes da organização Primeiro Comando da Capital (PCC) que atua em presídios paulistas e de todo o País. “A interferência de facções criminosas é possível de acontecer”, disse o juiz, durante seminário promovido na semana passada pela Justiça Eleitoral paulista sobre o voto do preso. “O nosso temor é o voto dentro da cadeia. Todo mundo sabe que o dia a dia da maioria das cadeias é controlado pelo crime organizado. Nesse cenário, não dá para imaginar que o voto do preso esteja imune a esse tipo de pressão, que é brutal”, afirmou, no evento, o desembargador Edison Brandão, diretor da Associação Paulista de Magistrados. Rebeliões Outra preocupação externada pelo desembargador Santini é em relação à “completa segurança dos que irão trabalhar como mesários nessas seções especiais”, diz o jornal, lembrando que Mato Grosso do Sul tem um histórico de rebeliões em suas unidades. Essas preocupações, entretanto, não são unanimidade. Dirigentes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por exemplo, disseram não acreditarem no risco de criação de um “curral eleitoral” para o crime organizado. Eles entendem que o universo de presos provisórios com direito a voto é pequeno (só 0,09% do eleitorado gaúcho) e a abstenção elevada: de 40% a 65% dos eleitores cadastrados em seções abertas de forma experimental em dois presídios de Porto Alegre em 2006 e 2008 não foram votar. “A abstenção é tão alta assim porque as pessoas conseguem a liberdade ou são condenadas definitivamente. Quem sai do presídio antes da eleição não volta para votar por razões de segurança”, explicou o diretor-geral do TRE-RS Antônio Portinho da Cunha. O resultado dessas votações experimentais, conforme a promotora Cynthia Jappur, “não diferiu muito do restante da sociedade”. O juiz Marcelo Loureiro, coordenador da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, disse que o risco de interferência existe, mas ponderou que é dever do Estado garantir o direito de voto dos presos provisórios. A Constituição só barra os direitos políticos de quem é condenado em definitivo. “Teoricamente existe [o risco de eleger pessoas ligadas a criminosos]. Mas as pessoas têm o direito de escolher em quem votar”, declarou o juiz, que lembrou que também há pressões fora das prisões.
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