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quarta, 20 de fevereiro de 2019 - 04h23min

Santini: "condenados já estão inelegíveis"

17 JUN 10 - 06h:11
Fernanda Brigatti

Cidadãos com condenação por colegiado estão impedidos de registrar candidatura em 2010. A questão, ainda dúbia, está resolvida para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini. Para ele, a interpretação da Lei Ficha Limpa barra pessoas que já foram condenadas e não apenas aquelas que forem condenadas após a data em que a lei foi promulgada. “Quem tiver condenação sem trânsito em julgado, mas por colegiado, está inelegível”, disse.

Ontem, o TRE reuniu representantes de partidos e coligações para tratar de registro de candidaturas, prestação de contas e convenções. Outra questão ainda indefinida discutida no encontro foi a proporcionalidade entre homens e mulheres nas coligações, que pode ser obrigatória em 70% para um e 30% para outro, impedindo chapas que não corresponderem a essa proporção. Nos próximos dias, o TSE deve publicar resolução sobre as duas questões ou, se isso não acontecer, elas serão resolvidas quando do julgamento das candidaturas pelo pleno do TRE.
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