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Santa Casa fica sob intervenção até 2013

18 MAI 10 - 06h:47
FLÁVIO PAES

Prefeitura e o Estado manterão até 2013 a intervenção na Santa Casa, quando então o hospital será devolvido à entidade mantenedora, a Associação Beneficente Campo Grande. A decisão foi tomada ontem pela terceira turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul( TJ/MS). Por dois votos a um, os desembargadores  anularam a decisão de primeira instância que determinava o fim imediato da intervenção.

Segundo o procurador da prefeitura, Valdecir Balbino, “a decisão traz tranquilidade para a população, funcionários e prestadores de serviço, dando legitimidade à gestão que está sendo feita”, embora ainda haja possibilidade de recurso.

Em abril do ano passado, o então juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, que foi promovido a desembargador, havia determinado o fim da intervenção e a devolução imediata do hospital. A prefeitura conseguiu um efeito suspensivo que ontem foi confirmado no mérito.  
Na época da sentença em primeira instância, o juiz justificou a decisão apresentando informações que apontavam ineficiência das ações da junta interventora. Ainda cabe recurso a esta decisão do Poder Judiciário.

Controvérsia
O advogado da antiga associação mantenedora, Esacheu Nascimento, afirma que neste período de intervenção a dívida do hospital subiu de R$ 38 milhões para mais de R$ 100 milhões. O prefeito Nelsinho Trad garante que esses números são “mentirosos”. Uma auditoria realizada logo depois da intervenção levantou um débito de R$ 77 milhões, considerando R$ 27 milhões, valor referente a impostos e encargos trabalhistas (FGTS, Imposto de Renda) descontados dos funcionários e não recolhidos, quatro meses de salários dos médicos (referentes a 2004), R$ 12 milhões com os bancos.

 “Só ano passado conseguimos retomar os convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, para repasse de recursos, porque o hospital não tinha certidão negativa da Receita Federal”, lembra o prefeito. “Eles chegaram a antecipar R$ 1 milhão da Unimed e Cassems, referente a um ano de faturamento dos dois convênios”.
Os contratos de terceirização foram revistos. A Santa Casa retomou laboratórios, banco de sangue e os exames por imagens. Está sendo renegociado o contrato com a oncologia.  

Investimento
Está sendo investido R$ 1,2 milhão na reforma e ampliação do Centro de Tratamento Intensivo; R$ 1,5 milhão no pronto-socorro , além de R$ 7 milhões para a construção do posto do trauma. “Estamos com 680 leitos. Há um projeto de abrir uma ala neonatal no 6º andar”. Antes da intervenção, conforme o prefeito, se considerava maca em corredor como leito. “De fato, a Santa Casa tem capacidade para 725 leitos”, assegura.     
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