Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Sancionada lei que aprova troca de dívidas de universidades por bolsas

20 JUL 12 - 03h:00terra

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a medida provisória que permitirá às instituições de ensino superior (IES) particulares converter até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni).

As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de "assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras" para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.

Poderão fazer parte do programa instituições que estejam em "grave situação econômico-financeira". Encaixam-se nesta condição aquelas que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos R$ 1,5 mil por aluno matriculado. A moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para "viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades".

Para participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Joice Hasselmann diz que há 'time de fake news' no entorno do clã Bolsonaro
REPERCUSSÃO

Joice Hasselmann diz que há 'time de fake news' no entorno do clã Bolsonaro

Temperatura cai e previsão indica mais chuva para Mato Grosso do Sul
TEMPO

Temperatura cai e previsão indica mais chuva para MS

Aruba é destino perfeito para quem não quer se preocupar com o visto
MAR AZUL

Aruba é destino perfeito para quem não quer se preocupar com o visto

'Star Wars: A Ascensão Skywalker': pré-venda de ingressos começou
CINEMA

'Star Wars: A Ascensão Skywalker': pré-venda de ingressos começou

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião