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Saiba como declarar e deduzir gastos com saúde no IR 2011

Saiba como declarar e deduzir gastos com saúde no IR 2011

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Quem teve gastos com saúde em 2010 e recebeu renda superior a R$ 22.487,25 no ano passado poderá as despesas médicas na declaração do Imposto de Renda 2011 - que deverá ser enviada à Receita Federal até o dia 29 de abril. Diferentemente dos gastos com educação, os relativos à saúde não têm limite de dedução.

Só pode pedir o desconto, no entanto, quem optar por entregar o modelo completo da declaração. No modelo simples, não é permitido fazer a dedução. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável.

Quem opta pelo modelo simples de declaração tem desconto de 20% sobre a renda tributável, que substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, foi de R$ 12.743,63.

Porém, segundo o consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da Declare Certo IOB, o contribuinte deverá ter em mãos todos os recibos de pagamentos de planos de saúde (com o CNPJ da empresa), se for o caso, e de despesas com consultas médicas ou odontológicas em geral (como o CNPJ da empresa emissora).

“Sendo o médico pessoa física, não jurídica, o recibo deve conter o número do CPF dele. No caso de empresa (pessoa jurídica), é preciso o número do CNPJ”, disse o consultor.

Valem todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias, para o contribuinte e seus dependentes. A lista inclui pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Gastos com remédios ou veterinários, por exemplo, ficam de fora. Despesas de outras pessoas pagas pelo contribuinte (como consultas médicas de parentes ou amigos) também não podem ser abatidas, a não ser que sejam gastos de seus dependentes.

Caso o contribuinte informe os dados incorretamente, a declaração poderá ficar retida na malha fina. Se o contribuinte não corrigir as informações, a Receita poderá intimá-lo para prestar esclarecimentos. Na ausência das notas que comprovem as despesas, o contribuinte poderá ter de pagar multa.

Quem deve declarar
Além de renda superior a R$ 22.487,25 no ano à que se refere a declaração, há outros fatores que determinam a obrigatoriedade do contribuinte declarar o IR 2011:

- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Exemplos desses rendimentos: indenizações trabalhistas, por acidente de trabalho e recebimento do FGTS; lucro na aquisição de bens de pequeno valor ou imóvel; rendimentos de cadernetas de poupança; doações; rendimentos de aplicações financeiras; prêmios em dinheiro obtidos em sorteios ou loterias, entre outros.

- Posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

- Obtenção, em qualquer mês de 2010, de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.

Economia

Exportação de industrializados de MS atinge US$ 1,361 bilhão no primeiro trimestre de 2024

Crescimento foi de 14% frente ao mesmo período do ano passado

17/04/2024 13h29

Valdenir Resende/Arquivo Correio do Estado

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No primeiro trimestre de 2024, a exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul atingiu US$ 1,361 bilhão, o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.

O crescimento foi de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor ficou em  US$ 1,194 bilhão

No mês de março, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor ficou em US$ 501 milhões. Os dados são do levantamento do Radar Industrial Fiems, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.

Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.

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PROJETO

Importação de gás natural da Argentina por Corumbá teria impacto positivo para MS

Governo federal estuda formas de aumentar a oferta do combustível no País e de realizar a operação utilizando o Gasbol

17/04/2024 08h30

Governo federal estuda importar o combustível da Argentina Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural (GN) no Brasil, o governo federal estuda importar o combustível da Argentina.

Entre as opções estudadas, há a possibilidade de trazer o gás por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entrando por Corumbá (MS). A entrada do combustível por Mato Grosso do Sul pode ser positiva para o Estado. 

Em fase de estudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia importar gás natural da reserva de Vaca Muerta, na Argentina.

Ação tem como objetivo garantir o abastecimento das indústrias brasileiras uma vez que existe uma forte preocupação em termos de oferta, após a Bolívia, principal fornecedor, apresentar uma produção decrescente.

Por meio de nota ao Correio do Estado, a Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), destaca que embora ainda em estágio de estudos de viabilidade técnica e econômica, a proposta de importação de gás natural pode ter vários impactos positivos para o Estado, tendo em vista a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o gás na entrada.

“Vai gerar um aumento nas receitas, possibilitando mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos”, avalia a MS Gás, destacando que com o aumento da oferta possivelmente haverá melhores preços, atraindo novos investimentos para Mato Grosso do Sul e automaticamente expandindo as operações, promovendo o crescimento econômico e geração de empregos e renda para a população.

O mestre em Economia Lucas Mikael explica que quando há importação através do gasoduto, o Estado onde ocorre a entrada do produto tem direito a recolhimento sobre essa operação.

“Essa arrecadação adicional de ICMS pode impactar positivamente as finanças públicas do estado, possibilitando investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores”, reforça.

O diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos pontua que ao diversificar as fontes de importação de gás natural, o País pode reduzir a dependência de um único fornecedor, o que aumenta a segurança.

“Quero reforçar ainda que o aumento do uso de gás natural vai ajudar no cumprimento de metas ambientais, reduzindo emissões de gases de efeito estufa”, frisa

Apesar de todos os benefícios apontados, o diretor da instituição enfatiza que é preciso reforçar que esta possibilidade está em fase de discussão e depende de série de medidas para ser concretizado, tendo em vista altos valores de investimentos em logística na Argentina e Bolívia.

“Além é claro, de antever que tal projeto requer planejamento cuidadoso e colaboração entre governos do Brasil, Bolívia, Argentina e entidades privadas para garantir que os benefícios sejam garantidos e maximizados”, finaliza Pires.

TRAJETO

Enfrentando uma carência no fornecimento de gás natural, atualmente os bolivianos enviam ao Brasil 15 milhões de metros cúbicos (m3) por dia, quando deveriam entregar 20 milhões m³/dia. A capacidade do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia.

As duas possibilidades em estudo para trazer o gás argentino  ao Brasil dependem da conclusão da segunda parte do Gasoduto Néstor Kirchner, que liga a região de Vaca Muerta, a partir da província de Buenos Aires, até Uruguaiana (RS).

Concluída a segunda etapa do duto argentino, o gás poderia chegar ao Brasil por dois caminhos. O primeiro seria usando uma parte ociosa do Gasbol, inclusive pagando um pedágio aos bolivianos pela passagem. O gás viria ao Brasil por meio de uma conexão entre os gasodutos Norte e Néstor Kirchner.

A segunda possibilidade seria via Rio Grande do Sul. O gás entraria no estado, mas para isso seria necessário construir um gasoduto de Uruguaiana até Porto Alegre.

A obra foi considerada prioritária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governador Eduardo Leite. 

Maior empresa privada de energia da Argentina e maior produtora privada do gás de Vaca Muerta, a Pan American Energy (PAE) vê como importante os investimentos na ampliação da malha de gasodutos do país vizinho.

Conforme Alejandro Catalano, diretor-geral da PAE no Brasil, o gás de Vaca Muerta, segunda maior reserva de gás não convencional do mundo, tem ainda um grande potencial de crescimento.

Catalano lembra ainda outro investimento importante que será feito este ano: a inversão do Gasoduto Norte na Argentina. Isso permitirá direcionar o gás para a Bolívia, cuja molécula, então, poderá ser integrada ao Gasbol.

No ano passado, quando o país era presidido por Alberto Fernández, a previsão era que as obras fossem concluídas até o fim de 2024 ou início de 2025.

Mas o novo presidente argentino, Javier Milei, ainda não sinalizou se há interesse na obra ou em manter o prazo estimado.

No caso da ligação entre Uruguaiana e Porto Alegre sair do papel, uma questão importante além do investimento orçada entre US$ 1 bilhão e US$ 1,2 bilhão é que seria preciso ajustar o Gasbol. 

Hoje, o gasoduto é uma “via de mão única”, que segue de  Mato Grosso do Sul em direção ao Rio Grande do Sul. Esse fluxo também teria que subir, passando a levar o gás da Região Sul para cima, para atender Minas Gerais, por exemplo, tornando-se uma espécie de "pista dupla".
 

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