Terça, 20 de Fevereiro de 2018

PODER

Revisão da Lei Kandir é principal reivindicação

1 JAN 2011Por esTADÃO08h:25

Reeleito em outubro, o tucano Antonio Anastasia, sucessor do senador eleito Aécio Neves (PSDB) no governo de Minas, já indicou as principais reivindicações que levará à administração da presidente Dilma Rousseff. O pleito mais imediato refere-se à revisão da Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados.

 

No caso de Minas, a lei afeta a arrecadação com a exportação de commodities, principalmente do minério de ferro. Anastasia já se alinhou à articulação de governadores pelo ressarcimento, por parte do governo federal, dos recursos da Lei Kandir. O mineiro defende que a questão seja tratada numa "ampla reforma fiscal", que estabeleça uma "justiça federativa" no País.

Numa eventual reforma tributária abrangente, ele indicou também que pretende se mobilizar por uma proposta de elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties que as mineradoras pagam aos municípios, Estado e União pelo direito de explorar as riquezas minerais.

Anastasia também é favorável à discussão sobre uma renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União. "Todas as dívidas dos Estados e municípios brasileiros cresceram obviamente porque os indexadores são superiores aos utilizados para os pagamentos", disse ao Estado em novembro. "É claro que haverá um momento necessário em que esse tema terá de ser discutido."

 

Leia Também