O Orçamento de 2014 contará com o reforço de R$ 218,4 bilhões de verbas de anos anteriores, informou ontem (8) a Secretaria do Tesouro Nacional. O montante refere-se aos restos a pagar disponíveis para este ano. O valor é 23,6% maior que o do ano passado, que ficou em R$ 176,7 bilhões.
Apesar de os restos a pagar superarem os R$ 200 bilhões, o governo só tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar imediatamente. Este é o volume de restos a pagar processados, verbas que passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer momento. Os R$ 184,8 bilhões restantes referem-se aos não processados, despesas que só passaram pela etapa de empenho (autorização) e podem ser canceladas.
De acordo com o Tesouro Nacional, os restos a pagar processados cresceram 27,8% e os restos a pagar não processados aumentaram 22,8% em relação a 2013. Segundo o órgão, o ritmo de crescimento é normal em relação aos anos anteriores e não há descontrole por parte da equipe econômica.
“Não houve crescimento estrondoso da rubrica de restos a pagar nem qualquer alteração de procedimento que implicasse em postergação de despesas do exercício de 2013 para 2014”, informou o Tesouro. De acordo com a secretaria, a inscrição dos restos a pagar processados decorre basicamente de despesas de dezembro que ficaram para janeiro, como o pagamento de benefícios da Previdência Social nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao mês de referência.
Apesar das alegações do Tesouro, o crescimento dos restos a pagar processados foi maior do que em outros anos. A rubrica havia caído de 2011 para 2012 e subido 9,5% de 2012 para o ano passado. Apenas o crescimento dos restos não processados, que havia aumentado 28,6% de 2012 para 2013, caiu este ano.
