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Responsabilidades da Anac são definidas em resolução publicada no Diário Oficial

10 SET 12 - 07h:14AGÊNCIA BRASIL

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), subordinada à Secretaria de Aviação Civil, compromete-se a seguir uma série de dispositivos internos para garantir a qualidade dos serviços prestados aos passageiros em todo o país. Em três páginas, foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União a Resolução 245, definindo a atuação da agência que vai desde a regulação e fiscalização até a certificação das empresas aéreas.

O texto completo da resolução pode ser obtido nas páginas 2 a 6, Seção 1, assinado pelo diretor-presidente da Anac, Marcelo Pacheco Guaranys, no endereço
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/09/2012&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=136.

Pelo texto, a Anac se responsabiliza pela regulação e fiscalização das atividades da aviação civil, além de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Também é sua responsabilidade conceder o certificado de qualidade às empresas, observar o cumprimento de normas e coordenar a gestão interna.

De acordo com a resolução, a agência deve preparar um relatório anual com todas as suas atividades, a ser encaminhado à Secretaria de Aviação Civil. A Anac está autorizada a trabalhar em parceria com a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal em situações específicas.

Também cabe à Anac administrar conflitos entre empresas e aeroportos, assim como com outros órgãos. A resolução surge depois de o país registrar vários momentos de tensão envolvendo passageiros e empresas aéreas, principalmente em períodos de feriados e férias. É responsabilidade da agência autorizar sobrevoos de aeronaves estrangeiras em território brasileiro.

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