terça, 17 de julho de 2018

Resolução restritiva é inscostitucional, afirma Ayres Britto

19 JUN 2008Por 20h:30
     

Brasília

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, pretende, na próxima terça-feira, levar ao plenário do TSE uma proposta para rever a resolução que restringiu a publicação de entrevistas com pré-candidatos em jornais e revistas.

 

Britto adianta que o artigo da resolução que trata do assunto pode alterado ou mesmo revogado por ser, na sua opinião, inconstitucional. "Pode ser alterada ou revogada. Pode ser considerada contrária à Constituição", explica.

O ministro argumenta que a Constituição trata de forma diferenciada os meios de radiodifusão, como rádio e televisão, das mídias impressas, como jornais e revistas. Para os impressos, a Constituição seria mais liberal, não estabeleceria restrições.

Leia Também