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Resolução não é cumprida por farmácias

7 ABR 10 - 23h:41
Michelle Rossi

Pelo menos 80% das cerca de 300 farmácias e drogarias de Campo Grande estão descumprindo a Resolução 044 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que limita a atuação destes estabelecimentos à comercialização apenas de medicamentos, produtos ligados à defesa da saúde e à higiene pessoal, cosméticos, perfumes e alimentos funcionais, como os dietéticos. A informação é do chefe de Serviços de Fiscalização de Medicamentos e Produtos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do município, Antônio Carlos Cardoso. A resolução foi publicada em Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2009, concedendo seis meses para os estabelecimentos se readequarem às regras (prazo que expirou em 18 de fevereiro passado).
  
“Quem está descumprindo a resolução são as grandes redes porque os estabelecimentos de menor porte – a maior parte deles localizada nos bairros periféricos de Campo Grande – já estão readequados à nova realidade das farmácias”, aponta o chefe da fiscalização que não pode autuar os supostamente ilegais por conta de liminares concedidas pela justiça. “Várias redes de farmácias de Campo Grande entraram com pedidos de liminar, que foram acatados, e assim têm a autorização para comercializar produtos diversos (caracterizando muitas vezes uma conveniência)”, informa.

Outro ponto discutido é a disposição dos medicamentos nas farmácias. A resolução prevê que os produtos estejam abrigados em balcões, fora do alcance do público – o que também foi contestado por algumas das grandes redes de farmácias que atuam em Campo Grande, “mas elas estão protegidas contra esta norma por conta das liminares. Portanto, não podem ser autuadas”, informa Antônio Carlos, emendando que “esta situação está ocorrendo com várias redes de farmácias no resto do país”.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Ronaldo Abrão, defende a resolução da Anvisa. “Esta é a maior revolução da saúde pública nos últimos anos. A finalidade de uma farmácia é vender medicamentos, produtos de higiene, perfumaria. No máximo, oferecer um alimento funcional, como os dietéticos”, resume. O CRF não pode autuar os estabelecimentos, mas pode informar à Anvisa irregularidades cometidas neles ou fiscalizar a presença de farmacêuticos nas drogarias e farmácias.    
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