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JUSTIÇA

Representações contra PSDB e PT são consideradas improcedentes

15 MAR 14 - 11h:45folhapress

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes representações ingressadas contra o PSDB e o PT por desvirtuamento de propaganda política e promoção pessoal de filiados em inserções partidárias exibidas no ano passado, em São Paulo.

Em votação unânime realizada na última terça-feira, os magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não consideraram haver indícios de que as siglas desrespeitaram a Lei dos Partidos Políticos, a qual veda "a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos". Nos dois casos, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em uma das representações, o PSDB acusava o PT em São Paulo de ter realizado promoção pessoal do pré-candidato estadual Alexandre Padilha em inserção estadual exibida no início de novembro. Na propaganda partidária, o petista falava sobre o programa do governo federal "Mais Médicos", uma das suas principais vitrines eleitorais na disputa deste ano.

Na outra representação, a Procuradoria Regional Eleitoral acusava o PSDB de São Paulo de ter realizado promoção pessoal do governador Geraldo Alckmin. Nas inserções, exibidas em outubro, o tucano ressaltava os benefícios dos AMES (Ambulatórios Médicos de Especialidades) e defendia transparência em relação às denúncias sobre formação de cartel em licitações de trens em São Paulo.

Na última segunda-feira, a Justiça Eleitoral proibiu, em caráter liminar, o pré-candidato do PMDB ao governo estadual, Paulo Skaf, de aparecer nas propagandas institucionais da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), entidade da qual é presidente. A proibição se estendeu às campanhas publicitárias do SESI (Serviço Social da Indústria) e do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

O processo será julgado pela corte do TRE-SP, ainda sem data definida. Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a condenação do pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada, a suspensão da exibição das publicidades e o pagamento de multa de cerca R$ 34 milhões, quantia que teria sido gasta nas inserções.

Segundo levantamento da PRE-SP, no ano passado, Skaf dispôs de um total de 97 horas televisivas e de 119 horas radiofônicas em publicidade. 

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