Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Repasse federal a MS deve crescer 110%

26 FEV 10 - 06h:28
Mudança nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá elevar a percentual de Mato Grosso do Sul no bolo dos recursos, dos atuais 1,33% para 2,81%, ou seja um ganho superior a 110% a partir de 2012. Considerando o total recebido no ano passado, que chegou a R$ 482,2 milhões, em valores nominais (sem considerar juros e inflação), o Estado terá em torno de R$ 50 milhões a mais por mês e ultrapassará R$ 1 bilhão/ano. Por mês o valor passaria de R$ 40,1 milhões em média para R$ 84 milhões. Hoje, Mato Grosso do Sul recebe o 4º pior índice do Fundo de Participação do País. O incremento nos recursos destinados a MS será possível graças à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a forma de distribuição do dinheiro aos estados. Por meio de decisão publicada na quarta-feira, o Supremo determinou que até o final de dezembro de 2012, o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define critérios no rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, deverá ser substituído por uma nova norma sobre o mesmo assunto. O a r t igo determ i n ava que 85% do FPE deveriam ser distribuídos aos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, enquanto os 15% restantes seriam divididos pelo Sul e pelo Sudeste. Uma tabela, anexada à lei, determinava a cota de cada Estado. A Bahia é quem mais recebe os recursos, tendo direito a 9,3%. O Distrito Federal é o que menos recebe, com 0,6%. São Paulo obtém 1% do FUndo. Fontes ligadas ao Governo do Estado informam que o Congresso Nacional foi omisso por quase 20 anos, por questões políticas, deixando de lado o crescimento populacional de cada Unidade da Federação. Hoje, alguns estados recebem um repasse superior à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei Complementar 62/89 foi editada em 1989 em obediência ao artigo 159 da Constituição sobre a repartição das receitas tributárias, mas deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 990 e 1992. Após esse ano, a previsão era de que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorientaria a distribuição, mas isso nunca foi feito e a lei complementar continua em vigor com os mesmos coeficientes de rateio. A decisão de criar a outra lei em 2012, deve-se ao fato de este ser um a no eleitoral. Por isso, a Corte estabeleceu o ano fiscal de 2012 como prazo máximo para a vigência do artigo 2º da Lei Complementar 62/89. O Supremo recebeu quatro Ações Diretas de Inconstituciona l idade (A DI ) aju izadas pelo R io Grande do Sul (ADI 875), Mato Grosso e Goiás (A DI 1987), Mato Grosso (ADI 3243) e Mato Grosso do Sul (ADI 2727). O fundamento das ações é o de que a lei complementar, na época da ed ição, teve por base o contexto socioeconômico do Brasil daquele tempo, que não é necessariamente o mesmo hoje. Além disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados na época. Equilíbrio O relator do processo, ministro Gi lmar Mendes, afirmou que os critérios de rateio dos fundos devem promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. “É evidente, portanto, que o FPE tem esse caráter nitidamente redistributivo, ou seja, a transferência de um recurso pesa, proporciona lmente ma is nas regiões e estados menos desenvolvidos”, afirmou o relator. No entendimento do ministro, é preciso promover revisões periódicas dos coeficientes que determinarão a partilha para “se avaliar criticamente se os até então adotados ainda estão em consonância com a realidade econômica dos entes federativos e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado”.
Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Felpuda

Flamengo terá de pagar pensão a famílias e vítimas de incêndio
NINHO DO URUBU

Flamengo terá de pagar pensão a famílias e vítimas de incêndio

Novo partido de Bolsonaro tem sua criação registrada em cartório
ALIANÇA PELO BRASIL

Novo partido de Bolsonaro tem sua criação registrada em cartório

PRESIDENTE DA CCJ

Por 2ª instância, Simone Tebet propõe votar pacote anticrime da Câmara este ano

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião