O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grosso do Sul aumentou 22% em fevereiro. No mês passado, foram R$ 47 milhões, contra R$ 38,5 milhões de janeiro. Ao comparar o repasse de fevereiro deste ano com o mesmo período de 2009, o incremento chega a 12,5%. A s om a do s r ep a s s es de 2008 – considerado o mel hor ano na economia do Estado – é de R$ 510,82 milhões; em 2009, fechou com R $ 482 ,26 m i l hões, apontando recuo de R$ 28,55 milhões (-5,6%) considerando- se valores nominais. O deputado Paulo Duarte (PT) ressalta que essa perda não foi tão sign ificat iva. “No segundo mês do ano, já recuperamos mais de R$ 8 milhões e essa é a tendência: o Estado vai recuperar em três meses o que perdeu em um ano. Por isso é que votei contra o empréstimo que o Governo do Estado recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 79 milhões. Essa dívida foi desnecessária, além de limitar empréstimos futuros”. Os valores do FPE são oriundos principalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “O FPE é bom indexador, porque esses tributos refletem o crescimento da economia. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional está previsto em 6% e o aumento do repasse prova que essa tendência é real”. Região Centro-Oeste Além de Mato Grosso do Sul, os outros três estados da região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso), também tiveram redução do FPE. Por receber o maior volume de repasses entre os estados da região, Goiás contabilizou a perda de R$ 60,95 milhões, comparando-se os anos de 2008 e 2009. No ano passado, o volume total desses recursos foi de R$ 1.029,38 bilhão e, em 2008, o total recebido fechou em R$ 1.090,34 bilhão. Também com recuo de R$ 49,48 milhões recebidos em 2009, Mato Grosso fechou o ano com R$ 835,60 milhões; já em 2008, os valores somaram R$ 885,09 milhões. A perda do Distrito Federal chegou a R$ 14,79 milhões, na comparação de 2008, que fechou com R$ 264,69 milhões e 2009, que encerrou o ano com repasses de R$ 249,89 milhões.
Economia
Repasse federal a MS cresceu 22% em fevereiro
Repasse federal a MS cresceu 22% em fevereiro
Orçamento
Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância
18/04/2024 12h00
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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.
O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.
A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.
O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.
"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.
Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.
DESENVOLVIMENTO
Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor
Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado
18/04/2024 10h30
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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.
Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho.
Novas medidas
As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.
Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.
As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.
O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.
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