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Campo Grande - MS, quinta, 13 de dezembro de 2018

MATO GROSSO DO SUL

Repasse de verba federal cresceu 5,1% em 2009

9 FEV 2010Por CARLOS HENRIQUE BRAGA01h:50
O repasse de verbas do governo federal para Mato Grosso do Sul aumentou 5,1% em 2009, e ultrapassou os R$ 2,8 bilhões. A transferência de recursos é a maior desde 2004, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a divulgar informações dessa natureza na internet. As cidades ficaram com R$ 1,6 bilhão e o Governo do Estado, entre convênios com ministérios e encargos especiais, recebeu R$ 1,1 bilhão, valor 3,9% maior que o obtido em 2008. Os dados relativos a MS foram divulgados pela Controladoria no Portal da Transparência, na última semana. Apesar do resultado positivo, a crise que afetou com mais força os países desenvolvidos e os fez comprar menos do Brasil, derrubou a arrecadação de encargos especiais do governo federal. São eles que abastecem os cofres dos estados, como a Compensação de Exportação (CEX), criada para compensá-los pela perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que não é cobrado na exportação. Em junho de 2009, o valor destinado pela CEX ao Estado teve queda de 34% em relação ao ano anterior, e encolheu de R$ 41,9 milhões para R$ 27,3 milhões. Além do caráter compensatório, os encargos especiais podem chegar aos estados como participação nos tributos federais, como a cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No último ano, a verba que cabe a MS foi 13,8% mais magra, total de R$ 15,1 milhões. A baixa é explicada pela arrecadação menor do governo federal, que manteve isenção do IPI sobre carros novos, eletrodomésticos e materiais de construção até 2010 para estimular o consumo. Gás e minério O repasse da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada na comercialização de combustíveis e gás de cozinha, também recuou 41%, chegando a R$ 17,6 milhões — perda de R$ 12,4 milhões para os cofres de MS. Os royalties recebidos pela importação de gás natural totalizaram R$ 1,6 milhão, resultado 26,4% inferior ao de 2008 em virtude da queda nas importações do insumo da Bolívia. A queda ainda foi registrada no Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), que somou R$ 482 milhões no último ano, ante R$ 510 milhões em 2008, decréscimo de 5,5%. Como resultado do recuo na produção e exportação de minérios de ferro em MS, o montante recolhido pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi reduzido em 27,9%, total de R$ 2,05 milhões.
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