ADRIANA MOLINA
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul cresceram 20,5% em agosto deste ano, em relação a mesmo período do ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, foram transferidos no mês pelo fundo R$ 52,5 milhões, contra R$ 43 milhões em agosto de 2009.
Em relação a julho deste ano, o acréscimo foi ainda maior, de 34%, já que no período foram repassados R$ 39,2 milhões às cidades de MS. O maior repasse do FPM em 2010 para Mato Grosso do Sul foi feito em maio, quando foram destinados ao Estado R$ 61 milhões.
O repasse a Campo Grande, em agosto, apresentou elevação de 34% em relação ao mês anterior, passando de R$ 5 milhões para R$ 6,7 milhões. Destacaram-se ainda os municípios de Dourados, Corumbá e Três Lagoas, que receberam transferência mais de 30% superiores às de julho.
O primeiro teve elevação de 36%, e recebeu no mês passado R$ 3 milhões. Corumbá totalizou R$ 1,6 milhão – 33,3% mais que em julho. E, Três Lagoas recebeu em agosto R$ 1,5 milhão – alta de 36,3%.
Superior à inflação
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Beto Pereira, diz que, embora o crescimento de 20,5% em agosto seja significativo, os repasses do FPM não têm sido tão expressivos no acumulado do ano. “Comparando os primeiros oito meses com o mesmo período do ano passado, o aumento fica em torno de 4% e 5% – o que para nós representa apenas uma correção de valores, não acréscimo de arrecadação efetivamente”, explica.
No entanto, em oito meses deste ano, houve crescimento de 6,2% no repasse às prefeituras do Estado, de R$ 377,4 milhões, em 2009, para R$ 401,1 milhões. O percentual é o dobro da inflação de 3,1% registrada neste ano pelo IPCA do IBGE.
Demais fundos
No total, considerando também os repasses de Imposto Territorial Rural (ITR), LC 87/96, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os 78 municípios receberam no mês passado R$ 108,4 milhões, contra R$ 89,9 milhões em agosto de 2009.
Economia
Repasse às prefeituras de MS cresce 20%
Repasse às prefeituras de MS cresce 20%
Orçamento
Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância
18/04/2024 12h00
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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.
O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.
A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.
O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.
"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.
Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.
DESENVOLVIMENTO
Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor
Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado
18/04/2024 10h30
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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.
Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho.
Novas medidas
As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.
Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.
As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.
O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.
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