Política

JOÃO PAULO CUNHA

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Renúncia de mensaleiro é lida em Plenário

Renúncia de mensaleiro é lida em Plenário

AGÊNCIA CÂMARA

10/02/2014 - 14h48
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A carta de renúncia ao mandato do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi lida no início da tarde desta segunda-feira pelo presidente da sessão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O documento será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e encerra qualquer possibilidade de processo de cassação do mandato do parlamentar, que foi preso na semana passada em decorrência da sua condenação no processo do mensalão.

O pedido de renúncia foi encaminhado à Casa na sexta-feira, às 20h21. O documento é curto e cita frase do escritor cubano Leonardo Padura segundo o qual “a dor e a miséria figuram entre aquelas poucas coisas que, quando repartidas, tornam-se sempre maiores". Cunha argumenta ainda que renuncia com a consciência do dever cumprido.

Com a renúncia, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), que atualmente está na Câmara como suplente, passa a ser a titular da vaga. Para o lugar da deputada será chamado, como suplente, Gustavo Petta (PCdoB-SP).

Após a renúncia de João Paulo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deverá cancelar a reunião da Mesa Diretora que havia marcado para quarta-feira, dia 12, quando seria discutida a abertura de processo de perda de mandato do deputado.

No final do ano passado outros três deputados renunciaram aos cargos após condenação no processo do mensalão: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Corrupção e peculato

João Paulo está desde terça-feira (4) preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), depois de ter sido condenado na ação penal 470 (processo do mensalão) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, totalizando 9 anos e 4 meses de prisão.

A pena que ele cumpre em regime semiaberto refere-se apenas aos dois primeiros crimes – que somam 6 anos e 4 meses –, já que o parlamentar aguarda o julgamento de um recurso contra a pena de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o advogado de João Paulo, Alberto Toron, chegou a protocolar na Justiça um pedido para que seu cliente pudesse exercer o mandato na Câmara no período diurno, retornando depois ao presídio.

Histórico

João Paulo Cunha estava no seu quinto mandato de deputado federal, todos pelo PT paulista. Entre 2003 e 2005 foi presidente da Câmara. Também foi líder do seu partido e ocupou a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No final do ano passado o parlamentar ocupou a tribuna do Plenário por 40 minutos para defender a sua inocência. Na ocasião, ele disse que o STF baseou a sua condenação em acusações seletivas.

Campo Grande

Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul

18/04/2024 17h10

Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab

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O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou a o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL). 

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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Salários

Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves

As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano

18/04/2024 15h00

Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação

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O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.

"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.

Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).

O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.

"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
 

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