Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

Relatora condena projeto que altera divisa entre MS e GO

2 JUL 2008Por 23h:23
     

Clodoaldo Silva

De Brasília

 

O projeto de lei que pretende modificar a divisa de Mato Grosso do Sul e Goiás é condenado pela relatora da proposição, Dalva Figueiredo (PT-AP), na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.

 

Na análise da matéria a ser apresentada, a relatora do PLP 31/2007 conclui que: "Não cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre os litígios da divisão territorial da federação. Embora reconheçamos problemas advindos da indefinição na área, não nos julgamos habilitados ou autorizados para arbitrar o novo marco territorial".

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