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Regularização pode ser feita até março

4 FEV 10 - 23h:24
As empresas de Mato Grosso do Sul que receberam notificação da Receita Federal e podem ser excluídas do Simples Nacional terão até o dia 25 de março para apresentarem suas justificativas e tentarem permanecer no regime tributário. O decreto que prorroga o prazo em 100 dias foi assinado ontem pelo governador do Estado, durante reunião na Governadoria. As instituições que representam os segmentos econômicos e as micro e pequenas empresas no Estado, como o Sebrae, Fecomércio, Fiems, Faems, Amems e CDL, e a Secretaria de Fazenda solicitaram uma segunda chance para os empresários fazerem sua defesa. A partir de agora começa a corrida para se justificar. Em parceria com o poder público, as instituições iniciam no dia 24 deste mês um programa de educação fiscal, com as orientações necessárias para esta adequação. “O trabalho será realizado onde a demanda estiver. Vamos informar o empresário que houve o decreto anterior, que as entidades se reuniram e sensibilizaram o Governo, que prorrogou o prazo, e se ela vai deixar de ser do Simples e o porquê, ou se ela tem justificativas”, explica a diretora de Operações do Sebrae, Maristela França. Segundo Maristela, a orientação vai contar, principalmente, com o apoio dos contadores. “Eles acompanham a rotina da empresa e podem orientar sobre a quantia que vem recolhendo, resgatar algumas informações do Simples, que na verdade o empresário tem no dia a dia, mas que muitas vezes foge do seu controle”, avalia. E quem não fizer a justificativa até este prazo, automaticamente será excluído. Durante a reunião de ontem, os líderes das instituições também sugeriram ao governador que seja aumentado para R$ 2,4 milhões o teto do faturamento anual das empresas no Simples. Hoje, este limite é de R$ 1,8 milhão para Mato Grosso Sul. “Este valor varia de acordo com o PIB de cada localidade e se houver o reajuste, como está sendo solicitado, o teto em MS ficará igual aos de grandes estados, como SP, Rio e MG”, diz o contador Paulo Edison Machado. No Estado, 22 mil empresas estão incluídas no Simples, destas 1.006 receberam a notificação da Receita Federal e Governo do Estado e 30% deste montante já entrou com pedido de revisão.
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