domingo, 22 de julho de 2018

Regras para autorização de viagens de menores devem mudar

4 FEV 2009Por 10h:00
     Para tentar combater o tráfico internacional de crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar novas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior. Órgão de planejamento e controle externo do Judiciário, o CNJ deverá atender a um pedido da Polícia Federal e aprovar mudanças em resoluções do ano passado que definiram regras para as viagens de menores de idade.

        

        Por meio da coordenação-geral de polícia de imigração, a Polícia Federal fez quatro pedidos ao conselho. O primeiro foi para que seja necessário reconhecimento de firma por autenticidade para autorizar a viagem de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhada pelo pai ou pela mãe. Segundo o CNJ, a ideia é evitar a falsificação de documentos de autorização por quadrilhas especializadas em sequestro internacional de menores ou por um dos pais, quando há litígio entre eles. A Polícia também pediu ao CNJ que seja fixado prazo máximo de dois anos para a validade da autorização.

        Com informações do Estadão

Leia Também