ARTIGO

Regime jurídico das inelegibilidades para 2012

Regime jurídico das inelegibilidades para 2012
19/07/2012 00:00 - DA REDAÇÃO


O secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e professor de Direito Eleitoral na ESMAGIS, Hardy Waldschmidt, escreve artigo intitulado "O regime jurídico das inelegibilidades aplicável às eleições de 2012”.

Ele discorre sobre o tema, abordando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4578.

 

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Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".