terça, 17 de julho de 2018

MEIO AMBIENTE

Regime de urgência para Código Florestal será votado hoje

14 DEZ 2010Por ESTADÃO ON-LINE08h:07

 

A malograda manobra da bancada ruralista para tentar votar o regime de urgência para a mudança do Código Florestal, tentada no início da última semana, tem mais um capítulo antes do final do ano.O líder do Governona Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou que o pedido de urgência seria colocado na pauta de hoje.

"O governo já disse que não quer votar o projeto este ano, mas existe uma pressão real do Congresso nesse sentido. Uma maneira que encontramos para lidar com a situação foi inserir na pauta o pedido de urgência, mas sabendo que a votação só ocorrerá o ano que vem", alegou Vacarrezza.

Para o Coordenador Adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle, o argumento do deputado não faz sentido.

"Se o próprio governo entende que o projeto não está pronto para ir a plenário, é completamente incoerente pedir a urgência, porque isso pode antecipar a votação. O pedido de urgência não dá espaço para a discussão esse ano nem no ano que vem. Esse foi um projeto pouco discutido com a sociedade. O ideal é que se consiga construir um substitutivo a esse projeto, mas isso tem de ser feito com calma e tempo para deliberação junto à sociedade", diz ele.

O chamado Reletório Aldo Rebelo - em referência ao relator da proposta - possibilita anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio, prevê a diminuição da reserva legal nas propriedades (incluindo a extinção dela para os imóveis de até 4 módulos fiscais, o que pode chegar 440 hectares), e retira a proteção de áreas hoje resguardadas, como os topos de morro.

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