segunda, 16 de julho de 2018

Reforma tributária pode enterrar projeto que altera critérios de rateio do ICMS

31 JAN 2009Por 22h:30
 A aprovação da reforma tributária poderá enterrar o polêmico projeto que propõe a mudança nos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Mato Grosso do Sul. "Altera tudo", sentencia o advogado tributarista Alexandre Bastos, que há 15 anos trabalha com finanças públicas, ao falar sobre o impacto da eventual aprovação da reforma tributária no projeto do ICMS.

De autoria do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), o projeto, que há quase dois anos tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, causou polêmica porque tira recursos de 16 municípios ricos para ajudar 62 menos aquinhoados. A idéia é diminuir as desigualdades entre os municípios, mas encontra a resistência daqueles que terão de perder dinheiro para ajudar as prefeituras mais pobres. Mas toda a luta pela aprovação da matéria corre o risco de ser em vão. "A reforma faz o seguinte: pega o dispositivo constitucional que diz como é que para fazer a repartição do ICMS e diz que vai poder ser regulado por lei complementar. Você não precisa mudar a constituição. Vai por lei complementar, que é quórum qualificado. O presidente ( da República), tendo a maioria, com esta onda de popularidade, ele aprova a lei complementar", explica Bastos. A matéria completa está na edição de amanhã do jornal Correio do Estado.

Leia Também