sexta, 20 de julho de 2018

Reforma tributária começa a tramitar hoje

4 MAR 2008Por 10h:10
     

 

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária começa a tramitar hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O texto entregue ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi encaminhado na noite de hoje à comissão.

Ao relator caberá dar parecer sobre a admissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer do relator sobre a proposta. Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.

 

Com informações da Agência Brasil

         

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