Há quase uma década e meia as autoridades do Estado reclamam do b a i xo í nd ic e de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grosso do Su l, de 1,33% do total da receita. Entre as unidades da Federação, MS tem a quarta menor fatia. O Estado da Bahia, primeiro colocado, fica com 9,3% do bolo e o Distrito Federal, o último, embolsa 0,6%. Agora, depois de várias ações no Supremo Tribunal Federal questionando esta divisão, uma delas inclusive impetrada pelo Governo de MS, finalmente a Justiça decide que as regras terão de ser revistas. O prazo para que o Congresso redistribua o bolo é o final de 2012. E, caso seja aplicado o valor previsto até agora, o Estado poderá ter incremento de 112%, o que significaria em torno de R$ 45 milhões a mais por mês, isto levando em consideração os repasses do ano passado, ano notadamente ruim por conta dos benefícios fiscais concedidos ao setor industrial. Embora esta provável mudança ainda esteja longe, ela fará com que a situação econômica da administração estadual entre numa nova realidade, pois com meio bilhão de reais a mais nos cofres certamente seria possível rapidamente fazer os investimentos de infraestrutura de que o Estado tanto precisa, pois seria acréscimo superior a 10% na receita líquida. Porém, o grande risco é que com este possível recurso ocorra algo parecido daquilo que aconteceu com o ICMS do gás boliviano. Apesar do incremento de cerca de 15% na arrecadação do imposto, praticamente tudo foi destinado às benesses de determinadas classes do funcionalismo e à contratação de fantasmas. O aumento da receita ocorreu, mas nem por isso viu-se investimentos significativos ao longo dos últimos anos. Algumas obras de pavimentação de estradas, construção de pontes e de presídios, por exemplo, foram bancadas por empréstimos internacionais ou por dinheiro federal. A arrecadação própria mal dá para pagar o funcionalismo e para manter os poderes "satisfeitos" com os repasses. Além disso, o presidente do STF, Gilmar Mendes, já deixou claro que a cota de cada Estado terá de ser revista de tempos em tempos e poderá aumentar ou recuar de acordo com a realidade econômica de todas as unidades da Federação. Algo parecido já ocorre com a distribuição do ICMS entre os municípios. Por isso, uma eventual melhora não é garantia de aumento permanente. Porém, a "simples" decisão do Supremo ainda não é garantia de nada, pois se o Congresso, pri ncipa lmente os representantes de estados nordestinos, conseguiram impedir redistribuição mais justa até hoje, há de se esperar que continuem defendendo os interesses de seus estados. Agora, então, mais do que nunca, chegou a hora de a bancada federal daqui mostrar força para "enfrentar" os concorrentes. Serão quase três anos em que esta deverá ser uma das principais preocupações de deputados federais e senadores, independentemente de serem ou não simpatizantes do governador que vier a assumir a partir do começo de 2011.
Cidades
Redistribuição do bolo
Redistribuição do bolo
"Vacina no braço"
Casos de Síndrome Aguda Respiratoria Grave aumentam em Campo Grande
Conforme o boletim da InfoGripe divulgado nesta quinta-feira (18) os casos de síndrome gripais aumentaram na Capital; a recomendação é que os grupos prioritários tomem vacina
18/04/2024 18h15
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe Gerson Oliveira / Correio do Estado
Campo Grande está entre outras 19 Capitais que apresentaram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (18), pela Fiocruz.
O relatório apontou que aumentou o número de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de Influenza A (vírus da gripe) e o vírus respiratório (VSR).
"Na presente atualização observa-se que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 15: Aracajú (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP)", indica o relatório.
Divulgação InfoGripeA Covid-19 segue em queda e em alguns Estados permanece em níveis baixos de incidência. Os dados apontam que a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, de Influenza A e o vírus respiratório para as próximas semanas em 19 Estados e Mato Grosso do Sul pode apresentar aumento nas próximas semanas.
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
Segundo o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, para impedir o crescimento dos casos o público alvo deve procurar a unidade de saúde mais próxima e tomar a vacina contra a influenza.
“Para o vírus da gripe, a gente conta com vacina e campanha de vacinação em todo o país. Então quem é grupo de risco, deve buscar o posto de saúde para se vacinar. A vacina da gripe, tal qual a vacina da Covid, têm como foco diminuir o risco de agravamento de um resfriado, que pode acabar desencadeando uma internação e até, eventualmente, uma morte. Ou seja, a vacina é simplesmente fundamental. Em relação ao VSR, a rede privada tem uma vacina já disponível para idosos, que também é muito importante, já que embora o risco do VSR seja muito maior nas crianças pequenas, a gente também observa internações nos idosos”, explica Marcelo Gomes.
A recomendação do pesquisador para pessoas que apresentem sintomas gripais usem máscara de qualidade as recomendadas são: N95, KN95, PFF2; no caso de sair de casa para procurar atendimento médico em unidades de saúde.
Veja outros Estados com tendência de aumento da Síndrome Respiratória Aguda Grave:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe;
- São Paulo;
- Tocantins;
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Covid-19 apresenta queda.
No país
Somente em 2024, óbitos ligados a SRAG foram registrados 2.322 óbitos, sendo 1.411 (60,8%)
com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 728 (31,4%) negativos, e ao
menos 78 (3,4%) aguardam resultado.
Casos positivos
- 12,3% Influenza A;
- 0,1% Influenza B;
- 3,1% vírus sincicialrespiratório (VSR);
- 81,7% SARS-CoV-2 (COVID-19);
Prazos
Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS
Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019
18/04/2024 17h50
Foto: Rachid Waqued
De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas.
Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.
O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.
Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.
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