Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

Reconhecimento de união gay pelo STF pede mudança em empresas

10 MAI 2011Por folha02h:30

O reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da equiparação da união homossexual à heterossexual pode levar mais flexibilidade às empresas em relação a funcionários que são homossexuais.

Essa é a análise da advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo.

A decisão não impõe obrigações às empresas, mas deve levar as discussões para o âmbito corporativo.

"Homossexuais sempre tiveram medo de discriminação nas empresas, nem buscavam seus direitos [como plano de saúde para o companheiro, quando a empresa o oferece aos casais heterossexuais]", afirma.

Se a questão fosse parar na Justiça, o juiz poderia não reconhecer a reclamação, complementa a advogada.

Ela explica que, a partir do reconhecimento do STF, se o funcionário recorrer ao tribunal, o juiz precisa aceitar a reclamação.

"É a hora e a vez de [o funcionário homossexual] reivindicar seus direitos. E as empresas precisam estar preparadas para atender a essa nova demanda", assinala

Dias comenta que já houve casos em que o funcionário demitido por preconceito contra sua orientação sexual entrou na Justiça do Trabalho e ganhou. "Mas não vi ainda a reintegração ao trabalho. Ele ganha a indenização, mas precisa de um trabalho."

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