ADRIANA MOLINA
Até a manhã de ontem, apenas um terço dos contribuintes de Mato Grosso do Sul haviam entregue a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2010 à Receita Federal do Brasil. Foram cerca de 93,2 mil no Estado, pouco mais de 33,2% da expectativa prevista pelo governo neste ano, de 280 mil declarantes. Dessa forma, restam ainda cerca de 186,8 mil pessoas que terão pouco mais de duas semanas para realizar o procedimento, até o próximo dia 30 − data em que se encerra o prazo estipulado pelo governo. A situação é parecida em âmbito nacional. No País, pouco mais de 8 milhões declararam, quase 33,5% da meta da Receita, de cerca de 24 milhões de contribuintes.
Os números provam que mais uma vez a população tem feito valer a máxima de que “brasileiro deixa sempre para última hora”. Porém, o delegado do órgão em Campo Grande, Edson Ishikawa ressalta que esperar até o último momento pode ser sinônimo de prejuízo para o contribuinte. Isso porque, além dos congestionamentos que comumente ocorrem nesse período no site da Receita, por conta do alto volume de entregas simultâneas, a pressa no preenchimento pode acarretar em erros.
“Nos casos de erro, a multa chega a 75% do imposto devido se a falha for descoberta pela Receita. Se for retificada pelo contribuinte após a entrega, a multa é, em média, de 20%”, explica o delegado. Entre os erros mais comuns, verificados nos últimos anos, segundo Ishikawa, estão a omissão de fontes pagadoras e o lançamento de despesas que não são dedutíveis, principalmente nos casos de despesas médicas.
Esse tipo de erro não tem como ser verificado pelo programa, que possui sistema de análise preliminar, para identificar erros no preenchimento e reduzir as chances de multa por esse motivo. Dessa forma, o contribuinte precisa ficar atento, se antecipar principalmente na separação dos recibos a serem lançados e, caso haja alguma dúvida, entrar em contato com a Receita Federal. O órgão disponibilizou respostas para as dúvidas mais frequentes em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) e ainda tira-dúvidas pelo e-mail: [email protected].
Isenção
Por conta de duas novas regras, em 2010, cerca de 30 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul ficaram isentos da declaração: os que têm bens avaliados acima de R$ 300 mil (antes eram R$ 80 mil), e os que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As regras valem para todo o Brasil.
Também estão isentos os que não se enquadram nas regras de obrigatoriedade; os dependentes em declaração apresentada por outra pessoa física; e os com bens e direitos, inclusive terra nua, em comum, declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2009.
Opcional
Os que tiveram imposto retido na fonte durante o período mas não atingiram o teto que obriga a declaração ou não estão incluídos em qualquer outra regra, terão a opção de declarar ou não. O preenchimento é opcional, porém, se o contribuinte nessa situação quiser ter direito a restituição terá que declarar para receber o valor da Receita.
E os que forem aguardar pela restituição neste ano poderão contar com uma novidade: a notificação por celular. Basta o contribuinte preencher um cadastro no site da Receita que, quando for liberado o lote de sua restituição, o órgão o avisará por mensagem gratuitamente.
Economia
Receita recebeu apenas 1/3 das declarações no Estado
Receita recebeu apenas 1/3 das declarações no Estado
Orçamento
Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância
18/04/2024 12h00
Divulgação
A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.
O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.
A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.
O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.
"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.
Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.
DESENVOLVIMENTO
Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor
Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado
18/04/2024 10h30
Divulgação
O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.
Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho.
Novas medidas
As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.
Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.
As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.
O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.
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