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BRASIL/MUNDO

Receita fixa destino de mercadorias apreendidas

Receita fixa destino de mercadorias apreendidas
23/01/2010 07:55 -


Portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem restringe o encaminhamento de produtos apreendidos pela Receita Federal. No período de 3 de julho a 31 de outubro deste ano, as mercadorias apreendidas só poderão ser enviadas a órgãos da administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, em casos de situação de emergência ou de calamidade pública. As mercadorias previstas nos programas sociais ou autorizadas em lei, previamente destinadas antes do início do período citado na portaria, deverão ser entregues até o dia 2 de julho. A medida tenta evitar a caracterização de propaganda eleitoral institucional, principalmente no que se refere às mercadorias que, por suas características ou quantidades, possam ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário.

Felpuda


Certa pré-candidatura à Prefeitura de Campo Grande nasceu com grandes brechas que certamente serão usadas pelos adversários no período da campanha eleitoral, segundo voz corrente nos bastidores políticos. Uma delas: como o postulante vai dizer que fará boa administração se no período em que administrou conhecida instituição passou boa parte do tempo reclamando de crise financeira e ameaçando fechar as portas?