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domingo, 17 de fevereiro de 2019 - 15h03min

Receita agiliza atendimento de quem caiu na malha fina

4 AGO 10 - 08h:38
AGÊNCIA ESTADO, BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que altera o regimento interno da Secretaria da Receita Federal para acelerar o atendimento aos contribuintes pessoa física que caíram na malha fina do Imposto de Renda. De acordo com a portaria, compete às Delegacias da Receita proceder à análise de impugnações, notificação de lançamento ou autos de infração efetuados na revisão de declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, sem intimação prévia e sem apresentação anterior de Solicitação de Retificação de Lançamento.
Compete ainda aos delegados da Receita, segundo a portaria, decidir sobre a revisão de ofício decorrente de impugnações. Atualmente, o contribuinte entrega os documentos para resolver as pendências nos centros de atendimento da Receita. A documentação é encaminhada posteriormente ao auditor que vai analisar a papelada. Muitas vezes o contribuinte acaba esperando até dois anos para ter uma resposta da Receita.
A nova medida faz parte de um plano lançado pelo Ministério da Fazenda no ano passado para diminuir as filas dos postos de atendimento e melhorar a imagem do governo em relação ao IRPF e à malha fina. A dificuldade dos contribuintes em resolver os problemas do IRPF nas unidades da Receita é alvo de seguidas críticas da população em relação ao Fisco.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, envolveu-se numa grande polêmica depois que admitiu publicamente que o governo estava adiando a devolução das restituições do IRPF ao diminuir o tamanho dos lotes. Depois de várias críticas na sociedade de que a medida foi adotada para o governo fazer superávit das contas do setor público, Mantega teve que recuar por determinação do presidente Lula e acabou sendo obrigado a liberar dois superlotes em novembro e dezembro. Depois do episódio, o ministro determinou as mudanças na análise da malha filha, que agora ficaram prontas.
Depois que a Receita criou um sistema de acompanhamento eletrônico das declarações pelo seu site na internet, ficou mais fácil para o contribuinte saber se caiu na malha. Mas a maior facilidade acabou gerando um problema para o Fisco. Se antes o contribuinte precisava esperar ser intimado, agora ele pode agendar eletronicamente o atendimento. O problema é que com o maior número de declarações caindo na malha é grande a fila para o agendamento. Nos locais mais populosos, como São Paulo, o tempo de espera para o agendamento é maior, principalmente depois que termina a entrega dos lotes mensais de devolução do IRPF.
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