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Reajuste dos servidores vai de 5% até 14,8%

25 MAR 10 - 08h:01
Salários do funcionalismo público estadual terão reajuste linear de 5% a partir de 1º de maio, mas algumas categorias vão receber até 14,88%, caso específico do pessoal de nível médio da saúde, que com o adicional de função de 55%, de R$ 926,00 passa a receber R$ 1.100,00. O impacto mensal nas despesas do governo do Estado com o funcionalismo será de R$ 8 milhões por mês, numa folha de R$ 143 milhões. Os projetos de lei e de lei complementar que beneficiam servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas devem ser votados até o dia 31 de março, por força da legislação eleitoral, que veta a concessão de benefícios aos servidores seis meses antes da eleição. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Youssif Domingos (PMDB), na área de segurança, será antecipado o reajuste salarial dos Policiais Militares que tem um cronograma de piso salarial até 2014. O piso que valeria só em 2011, vai ser pago neste ano. Por exemplo, O soldado de nível 2, com mais de 5 anos de serviço, que hoje ganha R$ 1.950.00, sobe para R$ 2.048.00. Os que estão em início de carreira vão receber R$ 1.785,00 mais uma bolsa de R$ 400,00. Os peritos criminais vão ter uma melhoria salarial de 11%. Os admin istrativos da Secretaria de Fazenda terão correção de 7%. Os agentes penitenciários vão ter o quadro reorganizado, com a possibilidade de promoções. Uma dificuldade apontada pelo governo para definir o reajuste da categoria são as diferenças no pagamento do adicional de função, que variam em escala entre 12% e 290%. Até mesmo os 4 mil servidores da saúde, que entraram em greve reivindicando 77% de reajuste, aceitaram a proposta de reajuste salarial do governador André Puccinelli (PMDB), que concedeu 5% linear, 0,5 ponto percentual acima do que havia oferecido inicialmente. O salário do servidor de nível fundamental com a incorporação do abono de R$ 150,00 passa de R$ 695,00 para R$ 778,00 (computando- se 25% do adicional de função). Para quem tem nível médio de escolaridade, passa de R$ 962,00 para R$ 1.100,00 (com 55% de adicional) e os de nível superior (assistentes sociais, psicólogos), de R$ 1.759,00 passarão a receber R$ 1.906,00 (incluindo 73% de gratificação). Com a incorporação do abono de R$ 150,00, todas as vantagens (inclusive o adicional de função, tempo de serviço) passarão a ser calculadas sobre um valor maior (R$ 695,00, em vez de R$ 436,00, caso do pessoal de nível fundamental). Outro compromisso acertado com o pessoal da saúde é que os plantões serão reajustados. Os índices de correção estão sendo avaliados pela Secretaria de Saúde. Realismo Segundo o líder do Governo, Youssif Domingos, o reajuste salarial concedido aos funcionários está dentro da capacidade financeira do Estado. “Não há como atender todos os pleitos, tamanha é a disparidade entre as categorias. Isto complica as negociações. O Governo do Estado fez o que foi possível; infelizmente, não se pôde dar um aumento maior”, assegura. De qualquer forma o índice linear de 5%, está acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, que ficou em 4,59% . Vários projetos Ao todo deram entrada na Assembleia 16 projetos de lei que não tratam somente do reajuste, mas também de arranjos nos planos de cargos e carreiras de várias categorias funcionais. De acordo com o deputado, os projetos chegam ao Legislativo após reuniões com todas as categorias dos servidores públicos. “Foi uma negociação pontual. Só o magistério ficou de fora, que teve um entendimento anterior”, explica o parlamentar.
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