sexta, 20 de julho de 2018

EFEITO CASCATA

Reajuste de deputados só chegará a vereadores em 2013

14 JAN 2011Por Maria Matheus00h:00

Os vereadores de Mato Grosso do Sul não terão reajuste imediato devido ao aumento de quase 62% que os deputados federais concederam aos próprios salários. O efeito cascata atingiu a Assembleia Legislativa, que aprovou em dezembro projeto permitindo a adequação do subsídio dos deputados estaduais aos federais, passando de R$ 12,3 mil para cerca de R$ 20 mil. Mas, embora a remuneração dos vereadores esteja vinculada a dos deputados estaduais, as Câmaras Municipais só poderão votar o aumento salarial em 2012, ano eleitoral, para vigorar a partir de 2013.

Segundo a Constituição Federal, o salário dos vereadores deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente, ou seja, de quatro em quatro anos. Em 2012, será definido o quanto ganharão os que assumirem em fevereiro de 2013. "Geralmente, os vereadores votam o aumento salarial seis meses antes das eleições municipais, para valer a partir do ano seguinte", destacou o presidente da União da Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Edílson Seikó Miahira.

Ele explicou que, além do reajuste quadrienal, podem ser feitas correções anuais nos mesmos índices concedidos aos funcionários municipais. "O único reajuste que o vereador pode ter (além do aprovado a cada quatro anos) é no caso de a prefeitura reajustar os salários dos servidores públicos, desde que a lei permita expressamente que os vereadores também recebam esse aumento", informou. "No entanto, o salário não pode ultrapassar o teto constitucional".

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o impacto do efeito dominó nos cofres municipais será de R$ 1,9 bilhão. Em Mato Grosso do Sul, poderá superar a cifra de R$ 29,2 milhões, segundo a CNM.

Regras
O salário dos vereadores depende também do número de habitantes do município em que atuam. Conforme a Constituição Federal, "em municípios de mais de 500 mil habitantes", como é o caso de Campo Grande, "o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais". Assim, o teto salarial dos vereadores da Capital, a partir de 2013, será de R$ 15 mil.

Em Dourados, Três Lagoas e Corumbá, em que a população ultrapassa os 100 mil habitantes mas não atinge 300 mil, o salário dos vereadores pode chegar a 50% do vencimento de deputado estadual, ou seja, R$ 10 mil.

Em cidades com até 10 mil habitantes, o subsídio máximo dos representantes eleitos para as Câmaras Municipais corresponde a 20% do pago aos deputados estaduais. Hoje, o valor é de aproximadamente R$ 2,4 mil. Mas em 2012 pode chegar a até R$ 4 mil.

Ainda de acordo com a Constituição Federal, em municípios entre 10.001 mil e 50 mil habitantes, o salário dos representantes eleitos para a Câmara Municipal será de 30% da remuneração percebida pelos deputados estaduais; e naqueles em que a população é de 50.001 mil a 100 mil, o salário dos vereadores corresponde a 40% da dos deputados estaduais.

Ainda segundo a Constituição, "o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município".

Legislação
Segundo a Emenda Constitucional 43, que alterou o artigo 19 da Constituição Estadual, "o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal e os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica". Até a aprovação da EC 43, em dezembro de 2009, era "vedada a vinculação à remuneração dos membros de qualquer dos Poderes do Estado ou da União", ou seja, o salário dos vereadores não podia ser vinculado ao de deputado estadual ou federal.

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